por Fernando Porfírio
O Judiciário paulista decidiu correr para tirar do papel um velho acordo com a Nossa Caixa, antes que se concretize a venda do banco estadual. Na semana passada, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Vallim Bellocchi, deu amplos poderes ao desembargador Munhoz Soares para responder pelas negociações com o banco que garantam a construção da nova sede do tribunal. Pelo acordo, os custos da nova sede serão bancados pela Nossa Caixa.
O projeto está parado há quase oito anos. A construção está prevista para ser erguida em um terreno de 11 mil metros quadrados nas esquinas das ruas Conde de Sarzedas, Conselheiro Furtado e Tabatinguera, na capital paulista. O local está abandonado por conta de problemas com a Prefeitura e com órgãos que cuidam do patrimônio histórico e urbanístico da cidade.
A história começou depois que o Banespa foi privatizado e seus novos donos, do Santander, queriam manter os depósitos judiciais do tribunal. Na época, um montante da ordem de R$ 4 bilhões. Hoje, uma quantia que gira em torno de R$ 16 bilhões. A Nossa Caixa entrou na disputa, que havia despertado a cobiça do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, e ganhou a queda de braço com o Santander.
Para levar o negócio, a Nossa Caixa se comprometeu a compensar a cúpula do Judiciário paulista: firmou convênio para informatizar a Justiça paulista e construir uma torre para abrigar o novo Palácio da Justiça. Os desembargadores ficaram encantados com a proposta e abraçaram a idéia.
A proposta da Nossa Caixa seria a contrapartida pelo lucro obtido com os depósitos judiciais. O banco estatal remunera esse dinheiro com o índice da TR e mais 0,5% ao mês. Na outra ponta, consegue um spread — a diferença entre o quanto os bancos pagam e quanto recebem — muito maior. Um negócio fabuloso.
Uma parte do terreno onde seriam construídas as torres abriga hoje um estacionamento, igrejas evangélicas, escritórios e lojas de discos, cds e materiais evangélicos. O comércio funciona na rua Conde de Sarzedas, na chamada Baixada do Glicério. O local que já abrigou dezenas de cortiços começou a ser desapropriado pelo governo paulista em 1975. Originalmente, o local seria a sede do fórum criminal, que terminou erguido na Barra Funda.
O projeto para a construção foi aprovado pela presidência do Tribunal de Justiça, mas foi barrado pelo Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Histórico de São Paulo (Condephaat). O problema seria a estrutura da capela de Nossa Senhora da Boa Morte, erguida em 1810, na rua Tabatinguera, a mais pobre igreja do centro da capital paulista. Os órgãos do estado e do município temiam que a demolição de cortiços, que faziam fundo com a igreja, danificasse a estrutura da igreja centenária.
Os planos da cúpula do Judiciário paulista é retomar imediatamente a construção do que seria a nova sede do Tribunal de Justiça. O prédio teria 20 andares e 145 mil metros quadrados. Pelo acordo, as despesas para erguer o imóvel correriam por conta da Nossa Caixa.
Os problemas do Tribunal de Justiça com a falta de espaço para seus desembargadores e funcionários se agravaram com a Emenda 45 — da reforma do Judiciário — que, entre outras mudanças, determinou a unificação dos tribunais de alçada com o Tribunal de Justiça. O TJ que contava com 132 desembargadores viu o número de membros subir para 360. As velhas instalações não comportavam o aumento.
Por causa da falta de instalações para os gabinetes dos desembargadores, o TJ foi obrigado a alugar vários imóveis: dois na rua Conselheiro Furtado, dois na rua Conde de Sarzedas, além do prédio do Hotel Hilton, na avenida Ipiranga, além dos prédios da avenida Paulista e da alameda Jaú. A previsão é a de que com a construção da nova sede e a desativação de vários imóveis alugados, o tribunal economize mais de R$ 1 milhão por mês.
Revista Consultor Jurídico
1 de novembro
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