A seccional paulista da OAB informou que a reunião que promoverá nesta terça-feira (3/6) para discutir a Carteira da Advocacia do Ipesp (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo) é fechada. Só participarão os presidentes e diretores das entidades que discutem o futuro da previdência do estado — além da OAB, a Aasp (Associação dos Advogados de São Paulo), o Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo) e a Associação de Defesa dos Direitos Previdenciários dos Advogados.
A partir desta reunião, as entidades da advocacia pretendem promover uma grande reunião plenária, aberta a todos os interessados para debater algumas soluções consensuais tiradas desse encontro preliminar. As associações vão discutir a lacuna deixada pela Lei Complementar 1.010/07, que criou a São Paulo Previdência (SPPrev) como unidade gestora única do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) e extinguiu o Ipesp.
Agora, a advocacia estuda três caminhos: de negociação com o Executivo, no sentido de que a Secretaria da Fazenda passe a gerir a Carteira; com o Legislativo, para que a Assembléia aprove projeto neste sentido; ou o ajuizamento de ação, caso as duas opções não tenham êxito.
A seccional paulista da OAB já pediu urgência na tramitação do Projeto de Lei 183/08, do deputado estadual Hamilton Pereira (PT-SP), que autoriza a Fazenda Pública a assumir a administração da Carteira de Previdência dos Advogados no Ipesp.
Revista Consultor Jurídico
1 de novembro
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