Decoro parlamentar – Conselho de Ética abre processo contra Paulinho

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3/6), a abertura de processo de cassação contra o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP), por quebra de decoro parlamentar. O deputado paulista é acusado de envolvimento em suposto esquema de desvio de recursos do BNDES. O deputado Paulo Piau (PMDB-MG) é o relator do processo.

Piau foi indicado pelo presidente do colegiado, deputado Sérgio Moraes (PTB-RS). De acordo com o regulamento interno do Conselho de Ética, o relator não pode ser do mesmo partido nem do mesmo estado do parlamentar acusado. Ainda de acordo com o Conselho, as duas representações contra o parlamentar — da Corregedoria-Geral e do PSOL — foram transformadas em um único processo.

De acordo com informações da Agência Câmara, Paulinho nega as acusações e afirma que não renunciará ao mandato. A agência informa também que, agora, aberto o processo, mesmo que o deputado renuncie, perderá os direitos políticos em caso de condenação.

A deputada Solange Amaral (DEM-RJ) pediu pressa na tramitação do processo. Ela lembrou que uma das representações já tem indicações de oito testemunhas que deverão ser ouvidas. Toda a documentação está sob sigilo. O Conselho terá 90 dias para concluir o processo, prazo que poderá ser prorrogado por igual período.

Inquérito no Supremo

O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, informou nesta terça-feira (3/6) que, até o final desta semana, deve anunciar a decisão sobre se instaura ou não o inquérito contra o deputado. “Tomei ciência de que foi distribuído para mim [o processo] na segunda-feira (2/6) à noite. Nesta terça-feira, deverei apanhar os autos, levar para casa e até o final da semana decidir”, disse Carlos Britto.

A Operação Santa Tereza, deflagrada pela Polícia Federal no dia 24 de abril, investiga o envolvimento de empresários, advogados e servidores públicos em “prostituição, tráfico de pessoas, fraudes em financiamentos do BNDES e lavagem de dinheiro”. De acordo com a Polícia Federal, há dois financiamentos do BNDES sob suspeita liberados no início do ano — um no valor de R$ 130 milhões para a prefeitura de Praia Grande, outro de R$ 220 milhões para as Lojas Marisa.

Revista Consultor Jurídico