A reforma tributária que será votada neste ano, em Brasília (DF), foi alvo de críticas feitas pelo deputado Maurício Picarelli (PMDB), na sessão desta terça-feira (03/06), na Assembléia Legislativa. O parlamentar salientou que o texto atual da reforma está totalmente corrosivo e não pode ser aprovado, pois prejudicará vários Estados brasileiros, dentre eles Mato Grosso do Sul.
Essa discussão foi amplamente debatida na XII Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais, realizada na semana passada em Fortaleza (CE). Por conta disso, o presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara Federal, deputado federal Antônio Palocci (PT/SP), compareceu ao local para explanar um pouco da reforma aos deputados presentes.
Picarelli participou da conferência e frisou que Palocci foi bombardeado pelos deputados presentes, afinal, “muitos Estados poderão sucumbir frente ao trator dos Estados mais desenvolvidos e, com certeza, serão destruídos”.
“Como presidente do Parlasul [órgão que agrega as assembléias legislativas de MS, PR, SC e RS], sugiro que nossa Casa tome providências em relação à atual reforma. Para isso, sugiro que a CCJ em parceria com a Comissão de Finanças e Orçamento articulem uma mobilização, trabalhando juntamente com a bancada federal do nosso Estado para emperrar essa votação, pois os prejuízos serão grandes. Não podemos ficar calados”, protestou Picarelli.
Em aparte à Picarelli, o deputado Akira Otsubo (PMDB) foi mais incisivo e disse que todas as assembléias do Brasil têm que tomar uma posição sobre a PEC 233/08. “Com essa reforma, os Estados perderão o direito de legislar sobre seus tributos. Não só a Assembléia perderá esse direito, mas o governo estadual também. Os Estados e municípios enfrentarão muitas dificuldades”, enfatizou o peemedebista.
O deputado Paulo Corrêa (PR), que também participou da Conferência da Unale em Fortaleza, esclareceu que ficou mal impressionado com Palocci e sua agenda em torno da aprovação da reforma tributária. “Se a reforma acontecer do jeito que está, a União estará se tornando imperialista”.
Segundo o deputado Antonio Carlos Arroyo (PR), existem dúvidas em relação aos critérios sobre arrecadação de fundos e montantes previstos, bem como sobre a distribuição desses recursos.
“A bancada do Centro-Oeste terá força para superar a bancada do Nordeste? Realmente não podemos viver num país com tantos impostos. Nessa reforma, teríamos que ampliar os debates de discussão sobre as dívidas dos Estados, pois não é justo que os Estados paguem porcentagens diferentes da receita corrente líquida. Pagamos 15% mais 2% da receita a serviço da dívida, enquanto tem Estados que pagam 11, 12 %. É injusto”, declarou o republicano.
O deputado Paulo Duarte (PT), em aparte, comunicou aos deputados que o deputado Sandro Mabel (PR/GO), relator da reforma tributária, disse que é certeza a aprovação do texto atual. “E pode ser que aconteça isso mesmo, pois o Centro-Oeste não tem votos para fazer frente aos Estados que desejam essa aprovação. E o que mais indigna é que hoje, 20% da população mais pobre do país arca com 30% dos impostos e os 10% mais ricos, com apenas 20%. Essa reforma vai afugentar investimentos de Mato Grosso do Sul, fazendo com que voltemos a situação que vivíamos há dez anos, nos diminuindo apenas como mero exportador de matéria-prima”, pontuou.
“Por esse motivo é necessário que nossa assembléia realize um mini-fórum de debates sobre sugestões que nosso Estado pode oferecer sobre a reforma tributária. Todos nós, como políticos eleitos, não podemos ficar omissos à essa discussão tão importante que tem muito a ver com a sobrevivência dos Estados e municípios”, concluiu Picarelli.
Fonte: www.ultimahoranews.com
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