O site da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo tem uma área destinada para que internautas façam acusações de propaganda eleitoral irregular. Para ajudar a provar a irregularidade, o acusador pode anexar fotografias (mesmo aquelas tiradas pelo celular) e arquivos.
Este ano, a procuradoria já recebeu 106 acusações. Dessas, 95 foram encaminhadas para providências e 11, arquivadas.
Como publica o advogado Alexandre Atheniense em sua newsletter, além de propaganda irregular, o Ministério Público Eleitoral também recebe acusações de corrupção eleitoral e abuso de poder político e econômico.
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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