Propaganda irregular – Procuradoria Eleitoral recebe reclamações pela internet

O site da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo tem uma área destinada para que internautas façam acusações de propaganda eleitoral irregular. Para ajudar a provar a irregularidade, o acusador pode anexar fotografias (mesmo aquelas tiradas pelo celular) e arquivos.

Este ano, a procuradoria já recebeu 106 acusações. Dessas, 95 foram encaminhadas para providências e 11, arquivadas.

Como publica o advogado Alexandre Atheniense em sua newsletter, além de propaganda irregular, o Ministério Público Eleitoral também recebe acusações de corrupção eleitoral e abuso de poder político e econômico.

Revista Consultor Jurídico