Reforma penal – Senado cria comissão para propor alterações no CPP

O Senado criou uma comissão externa para apresentar um projeto de reforma do Código de Processo Penal. Sete especialistas, entre eles um ministro, advogados, professores e um delegado, terão 180 dias, a contar do dia 1º de agosto, para apresentar as propostas. A comissão foi instituída a partir da aprovação do requerimento apresentado pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES).

Para o senador, a reforma vai contribuir para tornar o processo penal “mais ágil, célere, eficaz e justo”, embora a norma jurídica já tenha passado por alterações em seus 66 anos de vigência. “O Código de Processo Penal revela-se hoje inadequado às exigências de celeridade e eficácia, tendo em vista os mais atuais conceitos e teorias processuais penais que objetivam um Direito Processual funcional, instrumental, cuja decisão seja produzida em prazo razoável”, defendeu o senador na justificativa de seu requerimento.

Renato Casagrande ressaltou ainda que, mais do que alterações pontuais, a reforma vai impor uma revisão estrutural e conceitual da legislação, aproveitando seus méritos e corrigindo suas deficiências.

“Vive-se um momento de violência amplamente disseminada em nossa sociedade, o que coloca em relevo a necessidade de eficácia punitiva penal. Em nome da segurança e previsibilidade jurídicas, o processo deve ser um instrumento de celeridade e distribuição de justiça, algo que não vem ocorrendo presentemente”, concluiu o senador pelo PSB capixaba.

A comissão é formada pelo professor Antônio Magalhães Gomes Filho; pelo procurador Eugênio Pacelli de Oliveira; pelo consultor legislativo do Senado, Fabiano Augusto Martins Silveira; por Félix Valois Coelho Júnior, criminalista; pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Hamilton Carvalhido; por Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, advogado e procurador do Paraná; e pelo delegado Sandro Torres Avelar.

A Comissão

De acordo com o Ato 11/08, que designa a comissão e é assinado pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), o coordenador dos trabalhos será eleito entre os próprios integrantes da comissão. Inicialmente, o grupo vai elaborar minuta de regulamento para disciplinar os seus trabalhos, a ser submetida à Mesa do Senado.

O ato também prevê consulta pública para recebimento de sugestões de entidades e do público em geral. Os membros da comissão serão pagos pelo Senado. E também serão pagas todas as despesas da comissão, incluindo transporte, hospedagem, organização de eventos e publicações, entre outros. Os recursos orçamentários para o custeio desses gastos serão reservados pelo diretor-geral da Casa na mesma rubrica destinada às comissões temporárias especiais.

O serviço de apoio técnico da Consultoria Legislativa do Senado irá auxiliar os integrantes da comissão com pesquisas e informações técnicas solicitadas no andamento dos trabalhos.

Os integrantes

Antonio Magalhães Gomes Filho é professor titular de Direito Processual Penal na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Integrou diversas comissões de reforma legislativa, colaborando na elaboração do anteprojeto da Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/1995) e dos anteprojetos de reforma do Código de Processo Penal encaminhados ao Congresso Nacional em 1994 e 2001. Também participou, no Senado da República do Chile, dos debates para a aprovação do Código de Processo Penal daquele país.

Eugênio Pacelli de Oliveira é procurador do Ministério Público Federal e professor universitário. Tem ampla experiência teórica e prática na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Penal e Direito Penal.

Fabiano Augusto Martins Silveira é consultor legislativo da carreira do Senado Federal e autor do livro Da Criminalização do Racismo: Aspectos Jurídicos e Sociocriminológicos.

Félix Valois Coelho Júnior é advogado e professor de Direito Penal, foi presidente da seccional do Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil, secretário de Justiça do Amazonas e deputado estadual.

Hamilton Carvalhido foi promotor e atualmente é ministro do Superior Tribunal de Justiça, além de professor de Direito Penal.

Jacinto Nelson de Miranda Coutinho é advogado e procurador do estado do Paraná. É também professor da Universidade Federal do Paraná e conselheiro federal pelo Paraná na Ordem dos Advogados do Brasil.

Sandro Torres Avelar é, desde 1999, delegado da Polícia Federal. Foi diretor de Combate ao Crime Organizado na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, coordenador de Polícia de Migração e chefe da Polícia Fazendária. Atualmente, preside a Associação de Delegados da Polícia Federal.

Revista Consultor Jurídico