A corregedoria do Tribunal de Justiça do Pará suspendeu por 90 dias o diretor de Secretaria da 3ª Vara Penal de Abaetetuba, Graciliano Chaves da Mota, e a secretária do Fórum do município, Lourdes de Fátima Rodrigues Barbagelata.
A dupla é acusada de trocar a data do ofício de transferência de uma adolescente de 15 anos, para omitir que ela ficou presa por cerca de um mês em uma cela da carceragem da Polícia Civil com 20 homens. Com a suspensão, os servidores ficarão sem direito a receber os salários.
Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário da Câmara dos Deputados, em abril, outra funcionária da Justiça de Abaetetuba, Ana Maria Dias Rodrigues, reconheceu que recebeu ordens da juíza Clarice Maria de Andrade para adulterar o documento de transferência da menor.
O Tribunal de Justiça do Pará decidiu não instaurar processo administrativo disciplinar contra a juíza Clarice Maria de Andrade, mas a decisão pode ser revista pelo Conselho Nacional de Justiça. Durante a prisão, em novembro do ano passado, a menor foi estuprada e sofreu maus-tratos. A adolescente está atualmente no Programa de Proteção a Testemunhas.
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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