por Lilian Matsuura
O boicote dos advogados públicos ao 1º Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado, organizado pela própria Advocacia-Geral da União, não conseguiu esvaziar as palestras e debates marcados para esta quarta-feira (11/6). A sala reservada para a cerimônia de lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública, inclusive, contou com a presença de muitos integrantes da classe. Mas o lançamento não aconteceu.
O presidente da Frente Parlamentar, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), não pôde comparecer. Ele estaria preso na votação da nova CPMF no Congresso Nacional. O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, também teve de cancelar a sua presença ao ato. Segundo informações dos organizadores da cerimônia, porque foi chamado às pressas para comparecer ao Supremo Tribunal Federal.
A nova tentativa de lançar a Frente Parlamentar acontece na quinta-feira (12/6), ao meio dia. A idéia surgiu da reunião de 213 deputados federais e senadores. Eles pretendem lutar por melhor estrutura de trabalho e remuneração, maior eficiência no desempenho das funções jurídicas e defesa das garantias e prerrogativas.
Férias remuneradas
Os advogados públicos ainda não engoliram o corte de ponto referente aos dias de greve, como determinou o Supremo Tribunal Federal. E continuam reclamando do governo federal por causa do descumprimento do acordo que garantiria um reajuste salarial de 25% a partir de novembro do ano passado. A greve durou 85 dias. Nem todos os dias parados serão descontados.
No dia 11 de abril, em votação feita pela internet, 85% dos advogados públicos foram a favor da suspensão da greve, já que os próximos dias parados também seriam descontados. Nesta quarta-feira (11/6), na entrada principal do Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília, onde acontece o Congresso, os manifestantes entregavam aos participantes manifesto contra o governo federal.
“A Advocacia Pública Federal vive uma greve [sic] crise, cujo principal responsável, senão único, é o próprio governo. Todos sabemos os motivos. Após haver proposto um acordo nos termos que lhe convinha, o governo chamou as entidades representativas dos advogados públicos para assiná-lo. Assinado o acordo, que todos criam seria fielmente cumprido, fomos sendo enredados nas teias de um jogo falacioso”, diz o documento.
Em faixas diziam: “Corte de ponto. Enfim o medo venceu a esperança”. Ou seja, a campanha salarial não terminou.
Revista Consultor Jurídico