A Justiça Eleitoral cancelou 1,8 milhão de títulos de eleitores em 24 estados brasileiros. Do total, pelo menos 1,2 milhão foram cancelados após revisão determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral em 1.128 municípios, onde o eleitorado era superior a 80% da população no ano passado. Outros 578.458 foram excluídos do cadastro por determinação dos tribunais regionais.
A revisão serve para regularizar o cadastro eleitoral e foi motivada pelo artigo 92 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), que determina a averiguação em três casos simultâneos: quando o número de eleitores é superior a 80% da população; quando o total de transferências de títulos do ano em curso é 10% maior em relação às transferências do ano anterior; ou se eleitorado for superior ao dobro da população entre 10 e 15 anos, somados os eleitores com mais de 70 anos.
Em julho, o TSE divulgará o cadastro oficial com o número de eleitores aptos a votar nas eleições municipais de outubro. Os dados do alistamento e dos pedidos de transferência de domicílio eleitoral devem ser computados até 27 de junho. Hoje, o número oficial de eleitores é de pouco mais de 130 milhões.
Radiografia do balanço
A Bahia foi o estado que teve o maior número de problemas: pouco mais de 677 mil eleitores perderam o título. A seguir, aparece Minas Gerais, que excluiu 211.550 títulos. A revisão do TSE não atingiu o Amapá, Roraima e Distrito Federal.
O novo levantamento para apurar o número de títulos eleitorais foi ordenado em setembro de 2007 e envolveu quase um quarto das cidades brasileiras. Desde então, pouco mais de 6,8 milhões de eleitores em 24 estados foram convocados a comparecer ao cartório eleitoral de seu município.
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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