Os promotores do Ministério Público da Bahia, que também atuam como promotores eleitorais, devem começar este mês a fazer audiências públicas para orientar a população sobre o papel de fiscal das eleições municipais, marcadas para outubro deste ano. Os encontros devem reunir diversos segmentos da sociedade civil e enfatizar a necessidade da participação popular no combate à compra de votos, ao uso eleitoral da máquina administrativa, dentre outras irregularidades.
A recomendação foi feita no início deste mês mediante ato conjunto do procurador regional eleitoral, Cláudio Gusmão, membro do Ministério Público Federal que chefia o MP eleitoral no estado, e pelo chefe do MP-BA, o procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto.
Conforme a recomendação, os promotores de Justiça, no exercício das funções eleitorais, devem estimular a implantação dos comitês de prevenção e combate à corrupção eleitoral. A criação dos chamados comitês 9840, idealizados pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), deve ser feita formalmente, isto é, com personalidade jurídica, apenas uma coordenação e distribuição hierárquica dos membros.
Os promotores eleitorais devem, ainda, ministrar palestras em escolas, levando aos estudantes noções sobre legislação eleitoral, processo democrático e a Lei 9.840/99, que define o crime eleitoral de captação de sufrágio (compra de votos).
Revista Consultor Jurídico
1 de novembro
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