por Wilson Fernando Trevizam

As notícias veiculadas na mídia, somadas ao terrorismo imposto pela oposição e por certos grupos empresariais do país, especialmente a Fiesp, só estão servindo para confundir a sociedade e omitir dados importantes sobre o que realmente é a Contribuição Social da Saúde (CSS), aprovada na Câmara dos Deputados.

Antes de fornecer dados reais, retirados do projeto de lei que implementa a contribuição, gostaria de saber o que aconteceu com a redução de preços que ocorreria com a extinção da CPMF. Empresários e membros da oposição faziam um grande alarde na mídia com o fim desse imposto, dizendo que aquela “vitória” que obtiveram em 13 de dezembro do ano passado traria alívio para a sociedade, principalmente aos menos favorecidos, pois o imposto estava embutido nos preços de todas as mercadorias. Esses argumentos, aliados aos discursos demagógicos, provaram que a extinção da CPMF não causou nenhuma redução de preços, pelo contrário, os empresários aproveitaram o aumento do consumo ocasionado pela melhora da renda do povo brasileiro, graças ao crescimento do País, para aumentar os preços de inúmeras mercadorias.

É importante que se diga que a CSS prevê a cobrança, a partir de janeiro de 2009, de uma alíquota de 0,1% sobre as movimentações bancárias, mas, diferentemente da extinta CPMF, os recursos obtidos deverão ser direcionados apenas para a Saúde. Por esse motivo, ela conta com apoio de importantes entidades do setor. Os conselhos Nacional de Saúde (CNS), Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) divulgaram um manifesto favorável à aprovação da contribuição. Segundo as entidades, a CSS “será um instrumento importante de mais recursos financeiros para o SUS. Para melhorar o SUS é necessário um maior aporte de recursos financeiros. Por este motivo, defendemos a criação da contribuição”, diz o texto. Ela complementa o Projeto de Lei 121/07, do senador Tião Viana (PT-AC), que regulamenta a Emenda 29/2000. Pelo projeto, a União, estados e municípios deverão aplicar, anualmente, no mínimo, 10%, 12% e 15% de suas receitas correntes brutas na saúde, respectivamente. Conforme a proposta, são consideradas receitas correntes brutas a soma das receitas tributárias, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de contribuições, de serviços, transferências correntes e outras receitas.

Ressalto que a contribuição não incide sobre pensões, aposentadorias e salários até a faixa de R$ 3.080,00. Estão isentos ainda da cobrança da CSS saques do FGTS, PIS/Pasep e seguro-desemprego, bem como a movimentação financeira ou transmissão de valores e de créditos das entidades beneficentes de assistência social. Além disso, de acordo com o texto aprovado, a alíquota fica reduzida a zero em transações financeiras relacionadas a 14 itens, entre os quais estão: lançamentos a débito em contas de depósito de poupança, lançamentos em contas correntes de depósito das sociedades corretoras de títulos, sociedades de arrendamento mercantil (leasing), cooperativas de crédito e serviços de liquidação, compensação e custódia vinculados às bolsas de valores.

Colocando tudo isso em números, a CSS isenta mais de 70 milhões de brasileiros, englobando 25 milhões de aposentados e pensionistas e 45 milhões de pessoas que recebem salários de até R$ 3.038,00, o teto da Previdência Social. Citando um exemplo do deputado federal Maurício Rands, líder do PT na Câmara, quem ganha um salário de R$ 5 mil, contribuirá com apenas dois reais por mês, já que ela incidirá somente sobre os R$ 2 mil que ultrapassam a faixa de isenção. Segundo ele, “é uma pequena contribuição a ser dada para quem não pode ter um plano de saúde privado e necessita da rede pública de saúde”.

Outra importante contribuição que a CSS poderá dar é no combate a sonegação fiscal e na lavagem de dinheiro, pois, assim como a CPMF, voltará a ser feito o cruzamento da movimentação e dados financeiros, tornando mais fácil a localização de grandes sonegadores e de outras atividades criminosas.

O outro lado da CSS vem sendo omitido descaradamente pela mídia, além de ser usado por entidades empresariais e por partidos de oposição para causar uma falsa impressão à população que o Brasil está trilhando o caminho errado. Para confirmar esse pensamento, cito algumas palavras do ex-presidente de Portugal, Mário Soares: “quem ler os jornais, cheios de escândalos e seguir as televisões, parece que o Brasil está à beira de um colapso. Casos de corrupção, de violência e insegurança generalizada.

Ora, não é assim. O emprego tem subido espectacularmente. A pobreza extrema diminuiu sensivelmente. Há um aumento de renda que permite aos mais pobres comprarem frigoríficos, máquinas de lavar, televisões etc. A agricultura cresceu. Como dizem os brasileiros, com uma expressão característica: “o Brasil está a dar certo”! Não é só um “país emergente”. Tornou-se, realmente, numa grande potência. Longe vão os tempos em que, com Stefan Zweig, se escrevia: “Brasil, país de futuro”. Hoje é uma incontornável realidade!”

Revista Consultor Jurídico

por Wilson Fernando Trevizam

As notícias veiculadas na mídia, somadas ao terrorismo imposto pela oposição e por certos grupos empresariais do país, especialmente a Fiesp, só estão servindo para confundir a sociedade e omitir dados importantes sobre o que realmente é a Contribuição Social da Saúde (CSS), aprovada na Câmara dos Deputados.

Antes de fornecer dados reais, retirados do projeto de lei que implementa a contribuição, gostaria de saber o que aconteceu com a redução de preços que ocorreria com a extinção da CPMF. Empresários e membros da oposição faziam um grande alarde na mídia com o fim desse imposto, dizendo que aquela “vitória” que obtiveram em 13 de dezembro do ano passado traria alívio para a sociedade, principalmente aos menos favorecidos, pois o imposto estava embutido nos preços de todas as mercadorias. Esses argumentos, aliados aos discursos demagógicos, provaram que a extinção da CPMF não causou nenhuma redução de preços, pelo contrário, os empresários aproveitaram o aumento do consumo ocasionado pela melhora da renda do povo brasileiro, graças ao crescimento do País, para aumentar os preços de inúmeras mercadorias.

É importante que se diga que a CSS prevê a cobrança, a partir de janeiro de 2009, de uma alíquota de 0,1% sobre as movimentações bancárias, mas, diferentemente da extinta CPMF, os recursos obtidos deverão ser direcionados apenas para a Saúde. Por esse motivo, ela conta com apoio de importantes entidades do setor. Os conselhos Nacional de Saúde (CNS), Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) divulgaram um manifesto favorável à aprovação da contribuição. Segundo as entidades, a CSS “será um instrumento importante de mais recursos financeiros para o SUS. Para melhorar o SUS é necessário um maior aporte de recursos financeiros. Por este motivo, defendemos a criação da contribuição”, diz o texto. Ela complementa o Projeto de Lei 121/07, do senador Tião Viana (PT-AC), que regulamenta a Emenda 29/2000. Pelo projeto, a União, estados e municípios deverão aplicar, anualmente, no mínimo, 10%, 12% e 15% de suas receitas correntes brutas na saúde, respectivamente. Conforme a proposta, são consideradas receitas correntes brutas a soma das receitas tributárias, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de contribuições, de serviços, transferências correntes e outras receitas.

Ressalto que a contribuição não incide sobre pensões, aposentadorias e salários até a faixa de R$ 3.080,00. Estão isentos ainda da cobrança da CSS saques do FGTS, PIS/Pasep e seguro-desemprego, bem como a movimentação financeira ou transmissão de valores e de créditos das entidades beneficentes de assistência social. Além disso, de acordo com o texto aprovado, a alíquota fica reduzida a zero em transações financeiras relacionadas a 14 itens, entre os quais estão: lançamentos a débito em contas de depósito de poupança, lançamentos em contas correntes de depósito das sociedades corretoras de títulos, sociedades de arrendamento mercantil (leasing), cooperativas de crédito e serviços de liquidação, compensação e custódia vinculados às bolsas de valores.

Colocando tudo isso em números, a CSS isenta mais de 70 milhões de brasileiros, englobando 25 milhões de aposentados e pensionistas e 45 milhões de pessoas que recebem salários de até R$ 3.038,00, o teto da Previdência Social. Citando um exemplo do deputado federal Maurício Rands, líder do PT na Câmara, quem ganha um salário de R$ 5 mil, contribuirá com apenas dois reais por mês, já que ela incidirá somente sobre os R$ 2 mil que ultrapassam a faixa de isenção. Segundo ele, “é uma pequena contribuição a ser dada para quem não pode ter um plano de saúde privado e necessita da rede pública de saúde”.

Outra importante contribuição que a CSS poderá dar é no combate a sonegação fiscal e na lavagem de dinheiro, pois, assim como a CPMF, voltará a ser feito o cruzamento da movimentação e dados financeiros, tornando mais fácil a localização de grandes sonegadores e de outras atividades criminosas.

O outro lado da CSS vem sendo omitido descaradamente pela mídia, além de ser usado por entidades empresariais e por partidos de oposição para causar uma falsa impressão à população que o Brasil está trilhando o caminho errado. Para confirmar esse pensamento, cito algumas palavras do ex-presidente de Portugal, Mário Soares: “quem ler os jornais, cheios de escândalos e seguir as televisões, parece que o Brasil está à beira de um colapso. Casos de corrupção, de violência e insegurança generalizada.

Ora, não é assim. O emprego tem subido espectacularmente. A pobreza extrema diminuiu sensivelmente. Há um aumento de renda que permite aos mais pobres comprarem frigoríficos, máquinas de lavar, televisões etc. A agricultura cresceu. Como dizem os brasileiros, com uma expressão característica: “o Brasil está a dar certo”! Não é só um “país emergente”. Tornou-se, realmente, numa grande potência. Longe vão os tempos em que, com Stefan Zweig, se escrevia: “Brasil, país de futuro”. Hoje é uma incontornável realidade!”

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