O termo “indústria da multa” que arrepia as autoridades de trânsito de Campo Grande populariza-se a cada dia. As estatísticas que apontam os números de multas e recursos impetrados contra elas são mantidas em sigilo e os motoristas vítimas de punições que consideram irregulares só têm uma alternativa: pagar, mesmo sem concordar com as multas.
O médico veterinário Honorato Siqueira Campos, 63 anos, jamais usou o fone do aparelho celular. No entanto, há cerca de 60 dias recebeu multa de R$ 84,00 supostamente por infração à lei de trânsito.
Fiscais da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) confundiram a corda usada para segurar o óculos com um fone e notificaram o motorista. Indignado, ele chegou dirigir sem óculos até encontrar a solução para o problema: ele trocou a corda preta por uma transparente.
“Eu não uso fone de ouvido. Nunca usei. Não atendo o telefone se estiver no trânsito”, reclama Campos. Ele afirma que analisou a possibilidade de impetrar recurso contra a punição, porém, desistiu devido à burocracia.
Ele afirma sentir-se impotente diante da situação. Para o médico veterinário, se o fiscal tivesse solicitado que ele parasse o veículo, perceberia que não se tratava de um fone de ouvido.
“É uma fábrica de multa”, aponta o motorista. Ele explica que pior do que pagar é ter pontos na carteira de habilitação sem ter cometido a infração. “É um absurdo o trânsito nessa violência e a Agetran se preocupar com isso”, conclui.
O sinal vermelho significa: parada. A regra é compreensível inclusive para muitas crianças, no entanto, a advogada Senilde Aparecida Padovani Toffoli foi multada porque parou no semáforo enquanto ele estava vermelho.
Pare – Pode parecer estranho, mas o caso ocorreu há mais de um ano, na Rua Barão do Rio Branco, cruzamento com a Rua Bahia, região central da cidade.
Ela conta que no local há uma entrada de acesso ao pátio da Ciptran (Companhia Independente de Policiamento de Trânsito) e ao parar no sinal ela interrompeu a entrada de uma viatura que buzinou várias vezes para ela saísse.
Ela não ultrapassou o sinal vermelho porque a Rua Bahia é bastante movimentada e ficou com medo de causar um acidente. “Ao invés de buzinar eles (os policiais) poderiam ter orientado”, reclama.
Ela tentou um recurso para anular a multa, porém, o pedido foi indeferido. “Eu achei um abuso.
Número errado – Proprietária de um Fiat Uno placa BNF – 6855, a arquiteta Marilize Arakaki foi surpreendida com a cobrança de uma multa por excesso de velocidade cometida pelo motorista de um carro do mesmo modelo, porém, com placa DNF – 4855, conforme registro fotográfico.
No entanto, nem mesmo a foto conseguiu convencer à Agetran de que o carro não era o dela. O recurso impetrado junto ao órgão foi negado e, em protesto, ela ficou meses sem pagar a multa, porque considerou um abuso.
Ela afirma que o documento recebido, no qual deveria conter uma justificativa para a decisão, não havia argumentos e mesmo assim ela foi obrigada a pagar o valor de R$ 127,68. “Está na cara que estava errado e ainda assim tive que pagar”, completa.
Provas – A coordenadora das defensorias públicas, Zeliana Luzia Delarissa Sabala, revela que constantemente atende pessoas nesta situação. No entanto, a solução para o problema emperra na dificuldade de se produzir provas.
“Dificilmente se consegue anular uma multa”, ressalta. Na maioria dos casos em que existem fotos, motoristas que acionam a Justiça, seja por meio de um advogado ou defensor público, obtêm êxito.
As ações contra os órgãos de trânsito devem ser formalizadas na Vara de Fazenda Pública.
O juiz Nélio Stábile revela que as reclamações são constantes. A maioria, segundo o magistrado, refere-se a situações em que os motoristas não foram notificados das multas no prazo previsto na legislação, que é de 30 dias.
Sem resposta: Mesmo após inúmeras ligações do Campo Grande News, não houve qualquer resposta da Agetran sobre os casos citados pelos motoristas.
Fonte: Campo Grande News
20 de dezembro
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