É segredo – EUA impôs sigilo em 233 mil documentos federais em 2007

Os Estados Unidos tornaram sigilosos 233,6 mil documentos federais em 2007, segundo o relatório do Information Security Oversight Office (ISOO) divulgado nesta quinta-feira (19/6). As informações são da Associação Brasileira de Jornalismo investigativo, a Abraji.

O Information Security Oversight Office é um órgão ligado diretamente à presidência dos Estados Unidos. É encarregado de supervisionar o programa de classificação de documentos de acordo com a política definida pelo Conselho de Segurança Nacional americano.

A quantidade de documentos classificados como sigilosos é praticamente estável em relação à dos anos anteriores (1% maior do que em 2006) e reflete a política americana de menor transparência adotada depois dos ataques de 11 de setembro.

No mesmo período, o número de arquivos que deixaram de ser sigilosos caiu. No ano passado, 37,2 milhões de páginas de documentos históricos foram liberados ao público (queda de 1% em relação a 2006).

Em 2007, o país gastou US$ 9,91 bilhões com o sistema de classificação e segurança física dos documentos. Nesse ano, 4,1 mil pessoas trabalharam na função de ler, analisar e classificar documentos federais, um aumento de 2% sobre 2006. Esses funcionários são chamados de OCA (Original Classification Authorities). São eles que dizem se determinado documento é ultra-secreto, secreto ou confidencial.

Segundo a Abraji, “no Brasil, não existe esse tipo de estatística nem uma política clara sobre classificação de documentos públicos”.

Revista Consultor Jurídico

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