Mato grosso – Juízes acusam TJ-MT de contratar empresa irregular

A troca de acusações entre juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso continua. Dessa vez, os juízes Marcelo Souza de Barros, Irênio Lima Fernandes, Antonio Horácio da Silva Neto, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira e o desembargador José Ferreira Leite entraram com Representação no Ministério Público do estado, acusando a administração do TJ mato-grossense, sobretudo o presidente do tribunal, desembargador Paulo Lessa, e o corregedor, desembargador Orlando Perri, de contratar irregularmente uma empresa para fazer auditoria no tribunal. O TJ rebateu as acusações.

Na representação , os juízes acusam a administração do TJ de ter contratado uma empresa privada de “fachada”, sem a especialização que o serviço requer, para fazer uma auditoria no sistema de distribuição de processos e folha de pagamento de juízes e desembargadores. Com base na auditoria, alegam os juízes, a corregedoria os acusou de cometer crimes de formação de quadrilha, peculato, concussão e estelionato.

Em abril de 2008, o corregedor-geral de Justiça, Orlando Perri, afirmou em um relatório que juízes receberam vantagens salariais irregulares “pagas somente a eles próprios” na administração do desembargador José Ferreira Leite e usaram o dinheiro público para socorrer financeiramente investidores ligados à loja maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso.

Segundo os juízes, para fazer tais acusações, o corregedor utilizou dados obtidos por uma empresa contratada sem licitação e para os fins não previstos em lei. De acordo com a Representação, o corregedor do tribunal enviou ofício ao presidente pedindo a contratação imediata de empresa especializada em auditoria. Os juízes alegam que Paulo Lessa autorizou a contratação sem licitação. A empresa teria recebido, no total, pelo serviço R$ 335 mil.

Na resposta do TJ mato-grossense, a administração do tribunal afirma, através de sua assessoria de imprensa, que o processo de contratação foi considerado urgente e confidencial. Isso porque, segundo o tribunal, se houvesse a publicação de um edital convocando empresas interessadas em fazer auditoria a participar de um processo de licitação os servidores, entre eles, os juízes seriam expostos, e as provas poderiam ser eliminadas.

Os juízes, que acusam a administração do tribunal, disseram, ainda, que o tribunal não justificou a escolha da empresa com base no preço, sem saber se o valor corresponde ao de mercado. Explicaram que órgãos públicos poderiam ter feito a auditoria, sem que o tribunal precisasse pagar pelo serviço. Já o tribunal afirmou que o preço contratado é compatível com o praticado no mercado.

“O senhor desembargador corregedor-geral da Justiça dá mostras claras de que sua opção foi por uma perícia “encomendada”, manipulada, de cartas marcadas, pois, certamente, se a perícia contábil fosse confiada a Peritos Oficiais, servidores públicos de carreira, jamais o desembargador corregedor poderia “controlar” as conclusões dos Peritos, como tudo indica ter ocorrido com a Auditoria sorrateira e muito convenientemente contratada para produzir um resultado pré-estabelecido, em absoluta afronta à legalidade”, escreveu o advogado dos juízes na Representação, Marcos Witczak.

Os juízes alegam, ainda, que quando o presidente do TJ mato-grossense soube de uma denúncia anônima envolvendo o pagamento de juízes, criou uma comissão de auditoria, com servidores, a fim de levantar os pagamentos efetuados em relação a créditos pendentes. “Realizado o trabalho pela equipe expert, concluiu-se que as diversas irregularidades encontradas não foram cometidas por má-fé ou fraude”, afirmam.

Segundo os juízes, mesmo com o trabalho da comissão, o tribunal resolveu contratar uma auditoria independente. Contudo, afirmam, não compete à auditoria independente julgar contas públicas. A competência, dizem, é do Tribunal de Contas.

Os juízes pedem ao Ministério Público que seja proposta uma Ação Civil Pública contra os desembargadores que administram o TJ de Mato Grosso por improbidade administrativa. Querem que seja pedida a decretação da perda dos cargos de presidente e corregedor do tribunal. Eles querem que a medida seja estendida à assessoria técnico jurídica de licitação, que deu parecer favorável à contratação da empresa de auditoria e a funcionários que participaram da contratação.

Através de sua assessoria de imprensa, o TJ mato-grossense rebateu as acusações dos juízes. Apresentaram diversos documentos que atestam a existência da empresa contratada, como Certidão Negativa de Débito, Certidão de Regularização do FGTS, Comprovante de Regularização Profissional, Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral, além do currículo do responsável por prestar o serviço de auditoria ao tribunal.

“Como agente público, o presidente do Tribunal de Justiça tem o dever de agir em defesa ao erário, bem como à preservação da segurança jurídica das relações trazidas ao Poder Judiciário”, afirma o TJ.

Histórico

A questão começou quando o corregedor do Tribunal, em um relatório, afirmou que auditoria feita nas folhas de pagamento dos juízes revelou que juízes receberam vantagens salariais irregulares. O próprio corregedor admite ter recebido a verba considerada irregular. “Eu e a torcida do flamengo”, afirmou ao site Consultor Jurídico. (Clique aqui para ler a notícia).

Segundo Perri, como os desembargadores têm vários créditos para receber, não são especificados nominalmente quais são pagos ou não. Assim, ele somente desconfiou que recebeu a verba após a auditoria e garantiu que vai devolver “centavo por centavo”.

No relatório, o corregedor Orlando Perri investigou os juízes Marcelo Souza de Barros, Irênio Lima Fernandes, Antonio Horácio da Silva Neto, presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), e Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, filho do desembargador José Ferreira Leite, grão-mestre do Grande Oriente do Estado de Mato Grosso. Como não tem competência para investigar o desembargador Ferreira Leite, Perri enviou o relatório ao Superior Tribunal de Justiça, Procuradoria-Geral da República e Conselho Nacional de Justiça.

Eles são acusados de usar dinheiro público para socorrer financeiramente investidores ligados à loja maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso. Esses investidores aplicaram suas economias, incentivados pela maçonaria, na Cooperativa de Crédito Poconé-Sicoob Pantanal, de Poconé (MT), que quebrou. De acordo com dados do relatório, os juízes e o desembargador se esforçaram para honrar o investimento de mais de R$ 1 milhão por meio de créditos irregulares e empréstimos de colegas.

Revista Consultor Jurídico