Dívidas da União – Justiça Federal libera R$ 306 milhões para pagar RPVs

O presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Humberto Gomes de Barros, liberou aos Tribunais Regionais Federais pouco mais de R$ 306 milhões para o pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal.

As requisições correspondem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em maio de 2008 (valores atualizados pelo IPCA-E do mês de referência). O depósito dos valores na conta dos beneficiários é feito pelos TRFs, de acordo com seus cronogramas próprios.

Do total de RPVs, cerca de R$ 225 milhões se referem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios – num total de 30.732 ações. Mais de 43 mil pessoas serão beneficiadas.

Veja abaixo quanto cada TRF vai repassar

TRF da 1ª Região (sede Brasília-DF)

Geral: R$ 72.686.753,95

Previdenciárias: R$ 43.838.440,00 – 6.429 pessoas beneficiadas

TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ)

Geral: R$ 32.998.710,73

Previdenciárias: R$ 18.943.916,00 – 2.576 pessoas beneficiadas

TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP)

Geral: R$ 71.807.601,25

Previdenciárias: R$ 59.721.200,00 – 7.456 pessoas beneficiadas

TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS)

Geral: R$ 86.123.029,39

Previdenciárias: R$ 69.749.079,00 – 17.398 pessoas beneficiadas

TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE)

Geral: R$ 42.478.491,01

Previdenciárias: R$ 33.532.975,00 – 9.679 pessoas beneficiadas

Total geral: R$ 306.094.586,33

Total de previdenciárias: R$ 225.785.611,00

Revista Consultor Jurídico