Contabilidade em dia – TCU aprova contas do governo com 22 ressalvas

O Tribunal de Contas da União aprovou, nesta terça-feira (24/6), as contas do governo federal no ano de 2007. O relatório do ministro Benjamin Zymler, no entanto, faz 22 ressalvas e 15 recomendações, e será encaminhado ao Congresso, que analisará a prestação de contas. Segundo o TCU, o Executivo observou em seus gastos os princípios fundamentais da contabilidade da administração pública.

Uma das ressalvas cobra da Receita Federal e do Tesouro a inclusão na sua contabilidade da arrecadação com o Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis 3). Segundo o TCU, mais de R$ 411 milhões deixaram de ser contabilizados pelos dois órgãos. O PAC, principal projeto do governo, não foi alvo de ressalvas, mas Zymler criticou o ritmo de execução orçamentária das obras do programa.

O relator viu problemas na aplicação dos recursos na educação. Segundo o relatório, houve exclusão indevida de valores dos restos a pagar não-processados no cálculo das transferências para estados e municípios. Também foram excluídas verbas referentes ao cancelamento dos restos a pagar de 2006.

Zymler também reclamou da inclusão indevida de parcela de gastos com aposentadorias, “além dos totais referentes à complementação da União do Fundeb, cujo limite a ser considerado para o cálculo é de 30%”. Entre as ressalvas, estão também a exclusão de demonstrações contábeis de entidades como a Funai, Fundação Habitacional do Exército, Caixa de Construção de Casas para o Pessoal da Marinha do Brasil.

Já as recomendações foram feitas aos ministérios da Integração Nacional, Planejamento, Fazenda, Minas e Energia, Agricultura, Meio Ambiente e Transportes. Também receberam recomendações o Tesouro, a Receita Federal, as Centrais Elétricas Brasileiras, a Marinha, a Caixa Econômica, o BNDES, Banco do Nordeste, Bando da Amazônia e Banco do Brasil. Eles deverão corrigir as falhas detectadas pelos ministros do TCU.

O relatório mostra ainda que o BNDES reduziu o volume de financiamentos em 2007 em 13%. Mas, mesmo com essa redução, o BNDES foi responsável pelo financiamento de 25% do total dos investimentos públicos e privados no setor de infra-estrutura.

Sobre o PAC, Zymler lembrou que somente 24,7% do total de recursos previstos para o programa em 2007 foram repassados. De R$ 14,6 bilhões destinados no Orçamento para o programa, o ministro disse que somente R$ 3,6 bilhões foram pagos.

Revista Consultor Jurídico