A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25/6), o Projeto de Lei 4.208/01 que permite o cumprimento de mandados de prisão em qualquer parte do território nacional, sem a necessidade da autorização prévia do juiz da comarca onde corre o caso. Agora, o texto elaborado pelo Grupo de Trabalho da Segurança Pública, segue para o Senado. As informações são do portal G1 e Agência Câmara.
Segundo o deputado João Campos (PSDB-GO), um dos responsáveis pela edição final da proposta, o projeto evita que suspeitos tenham a fuga facilitada pela burocracia. “Esse projeto vai agilizar o trabalho da Polícia, que poderá prender criminosos em qualquer lugar do país, por meio de um banco de dados unificado no Conselho Nacional de Justiça” comemorou o deputado João Campos (PSDB-GO), que coordenou a elaboração da versão final do texto aprovado.
A proposta prevê também a criação de uma nova figura jurídica para prevenir a fuga de suspeitos. Além das prisões temporária e preventiva, os juízes poderão decretar restrições para que pessoas investigadas deixem o país, a região ou o estado em que se encontram. Hoje, essas restrições são destinadas a detidos que pagam fiança. De acordo com João Campos, a nova figura jurídica poderá diminuir o excesso de pedidos de prisão temporária e preventiva.
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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