Seis pessoas processadas sob acusação de praticarem crimes sexuais entraram, nesta quarta-feira (25/6), com uma ação em Atlanta, na Geórgia. Eles pedem que uma das leis mais rigorosas aprovada nos EUA nos últimos anos não seja aplicada a eles. A lei proíbe os condenados por crimes sexuais, mesmo após o cumprimento da pena, de participarem de certas de certas atividades sociais – como alguns serviços religiosos e atividades que tenham a participação de crianças.
Segundo o site Findlaw, os acusados sustentam que se sentem prejudicados por serem “criminalizados em atividades religiosas fundamentais, como serem secretários de igrejas, membros de corais religiosos, contadores ou que desempenham qualquer papel social ligado a uma instituição religiosa”. Ainda segundo a ação, “mesmo ajudar um pastor na leitura da Bíblia ou preparar uma refeição na cozinha da igreja pode nos levar à denúncia por um promotor ou à decretação de uma prisão preventiva”.
Desde 2006 a Geórgia dispõe de lei que proíbe condenados por crimes sexuais de fazerem parte de quaisquer atividades religiosas. Também são proibidos de trabalhar ou viver a menos de um quilômetro e meio de locais habitados e freqüentados por crianças –o que incluiu parques, ginásios de esportes, piscinas e os mais de 150 mil pontos de ônibus daquele estado. Romper esse cerco pode custar ao acusado de 10 a 30 anos de prisão.
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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