O eleitor pode, a partir desta quarta-feira (25/6), consultar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica dos candidatos às eleições de 2008, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral, para ter acesso aos gastos com as campanhas. O CNPJ é gerado pela Secretaria da Receita Federal, a pedido do TSE, e só tem validade até o último dia do ano.
O acesso às contas pela internet está previsto na Resolução 22.715/08 do TSE. Candidatos registrados e suas legendas só poderão fazer movimentações financeiras por meio de conta bancária aberta especificamente para esse fim. Para a abertura dessa conta, as legendas e seus candidatos devem apresentar a inscrição no CNPJ no banco.
O pedido de inscrição é feito pelo TSE, que após receber o pedido de registro da candidatura, encaminha os dados do candidato para a Receita. Em 48 horas, se a situação do candidato estiver regular com o fisco, a inscrição é liberada.
Cada Tribunal Regional Eleitoral deve informar, em suas páginas na internet, quais candidatos não conseguiram o CNPJ devido a alguma irregularidade no pedido. Após a regularização dos dados, será feito novo processamento em um prazo de sete dias.
Números
De acordo com estimativa do TSE, cerca de 400 mil candidatos deverão concorrer a uma vaga de prefeito ou vereador nas eleições de outubro. Assim, esse também deve ser o número de prestações de contas que a Justiça Eleitoral vai receber.
Todos os candidatos, inclusive os que renunciarem ou desistirem da candidatura deverão apresentar sua prestação de contas. Qualquer partido político, coligação ou Ministério Público poderá fazer uma representação, indicar provas e pedir a abertura de investigação judicial para apurar condutas em desacordo com as normas de arrecadação de recursos.
Se comprovados a captação ou gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já tiver sido diplomado.
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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