Direito Global – Fórum Mundial de Justiça reúne especialistas de 112 países

Cerca de 500 líderes mundiais são esperados em Viena (Áustria) entre os dias 2 e 5 de julho para o World Justice Forum (Fórum Mundial de Justiça).

O evento é o ponto de partida para a criação do World Justice Project que tem por objetivo fixar os princípios básicos do Sistema Jurídico Mundial, que permitirá a aplicação universal da lei, assim como o acesso às garantias jurídicas para qualquer cidadão.

Os princípios básicos do Sistema Jurídico Mundial são:

1) O governo e seus funcionários devem prestar contas ante a lei;

2) as leis devem ser claramente difundidas, estáveis e justas, e proteger os direitos fundamentais, inclusive a segurança de pessoas e propriedades;

3) o processo pelo qual as leis são elaboradas, administradas e postas em vigência deve ser acessível, justo e eficiente; e

4) o acesso à Justiça deve ser providenciado por funcionários competentes, independentes e éticos e por juízes que sejam em número suficiente, tenham recursos adequados e reflitam o sentimento da comunidade a que servem.

No Fórum também será lançado o Indicador Mundial do Estado do Direito (Rule of Law Index), que vai relacionar os países a partir da maior e da menor aplicação e obediência à lei. Durante o evento, serão apresentados os primeiros números do balanço que pretende medir o índice de democratização do direito nos diversos países e sua evolução. O sistema foi testado em países como Índia, Chile, Nigéria e Estados Unidos.

Entre os representantes brasileiros está o advogado Ordélio Azevedo Sette, sócio do Azevedo Sette Advogados, por exemplo, irá apresentar um estudo sobre “O Uso da Internet Como Ferramenta na Aplicação da Justiça”.

Sette é membro do Advisory Board of The Council of The Ameritas e ex-presidente da Câmara Internacional de Comércio do Brasil, será um dos brasileiros representantes das Américas presentes em Viena.

O World Justice Forum será comandado pelo presidente da ABA — uma espécie de OAB americana —, o advogado William H. Neukon, e contará com a presença de representantes de 112 países. Entre os convidados encontram-se chefes de Estado, ministros, juízes e membros de Cortes Supremas de Justiça, presidentes de instituições multilaterais, CEOs de empresas multinacionais, líderes sindicais e empresariais, líderes entre profissionais liberais e diretores de organizações não governamentais.

O encontro é promovido por importantes associações internacionais de advogados como a American Bar Association (ABA), International Bar Association, Inter-American Bar Association, Inter-Pacific Bar Association e Union Internationale des Avocats.

Revista Consultor Jurídico