A Associação Paulista dos Magistrados vai promover na segunda-feira (30/6), sessão de desagravo em solidariedade ao juiz Francisco Carlos Shintate e aos promotores do Ministério Público de São Paulo, acusados por associações e veículos de imprensa de ferir a liberdade de expressão ao multar candidatos e órgãos de informação que publicar entrevistas fora do período regular de campanha.
As críticas dos órgãos de imprensa ao juiz Francisco Shintate eclodiram quando ele acolheu denúncia do Ministério Público Eleitoral e aplicou multa de pouco mais de R$ 42 mil contra a pré-candidata à prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy (PT-SP) e de pouco mais de R$ 21 mil à Folha de São Paulo e à revista Veja São Paulo pela publicação de entrevista com a candidata.
Os veículos de comunicação e a pré-candidata Marta Suplicy já ingressaram com recursos no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo questionando a decisão. Nesse período, a Folha e a Vejinha voltaram a ser denunciadas à Justiça Eleitoral por entrevistas com os pré-candidatos Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e Gilberto Kassab (DEM-SP). Já o jornal O Estado de São Paulo foi denunciado por ter entrevistado o atual prefeito da capital paulista. No entanto, a Justiça Eleitoral entendeu que o texto não tratava de propostas futuras para a cidade e recusou a denúncia.
Na última sexta-feira (13/6), o presidente da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), Henrique Nelson Calandra, disse em nota que o juiz eleitoral apenas obedeceu à resolução 22.718 de 2008 do Tribunal Superior Eleitoral, que, no seu artigo 24, impede jornalistas de entrevistar pré-candidatos quanto a suas propostas.
“O juiz Shintate, cuja competência e brilhantismo intelectual são incontestáveis, fez um julgamento puramente técnico. Sob este ponto de vista, não houve falha. Ele apenas seguiu uma determinação sacramentada pela instância superior”, defendeu Nelson Calandra.
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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