O Tribunal de Justiça do Maranhão tem 45 dias para regularizar a folha de pagamentos, suspender contratações ilegais e devolver mais de R$ 90 milhões aos cofres públicos. A determinação é do Conselho Nacional de Justiça, segundo informações do Jornal Nacional.
No TJ-MA, aposentados receberam adicional de insalubridade. Segundo o CNJ, entre 2005 e 2007 foram identificadas outras irregularidades como gratificações por serviços extras para funcionários já exonerados, mas mantidos na folha de pagamento, além de nomeações e pagamentos ilegais.
O desembargador Galba Maranhão, ex-presidente do TJ-MA, diz que houve devolução de dinheiro. “Se por ventura foram feitas erradas não foram feitas com a minha autorização, nem eu mandei fazer nada disso”, afirma.
A Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma) denunciou o tribunal ao CNJ e agora os funcionários do TJ-MA vão ter que devolver o dinheiro desviado — o total chega a mais de R$ 90,5 milhões.
O CNJ destacou o caso de uma ex-diretora-geral, que teria recebido quase R$ 190 mil e não informou que tinha dois irmãos e duas cunhadas empregados no tribunal. O sobrenome dela era apagado dos registros para esconder o nepotismo.
Segundo Felipe Loke Cavalcanti, relator do CNJ, o conselho poderá ir a campo novamente com o auxílio do Tribunal de Contas da União para a recuperação dos recursos e a responsabilização dos agentes.
PCA 439
Revista Consultor Jurídico
1 de novembro
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