por Maria Fernanda Erdelyi e Anderson Passos
A imprensa não pode ser mais punida por publicar entrevistas com candidatos na pré-campanha eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu, na noite desta quinta-feira (26/6), a regra na qual se baseavam o Ministério Público e o Judiciário para multar candidatos e veículos de comunicação pelas entrevistas.
Por seis votos a um, os ministros aprovaram a mudança no artigo 24 da Resolução 22.718, que trata da propaganda eleitoral. A nova regra vale até o dia seis de julho quando começa oficialmente o período eleitoral.
“Ainda que seja por 11 dias não se pode perder um minuto sequer para afirmarmos a liberdade do pensamento”, justificou o presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto. Com a mudança os pré-candidatos e candidatos poderão participar de entrevistas, debates e encontros inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos.
Para as emissoras de rádio e de televisão, o TSE estabeleceu a condição de dar tratamento isonômico aos pré-candidatos. Apenas o ministro Marcelo Ribeiro não concordou com a mudança. Participaram também da sessão os ministros Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Fernando Gonçalves, Felix Fischer e Caputo Bastos.
De acordo com o advogado Ricardo Penteado, as ações em curso contra veículos de comunicação e candidatos devem ter continuidade, mas “fatalmente” serão revertidas em favor da imprensa e dos candidatos. “Com a decisão, a instância superior da Justiça Eleitoral demonstra clara preocupação com a atividade da imprensa.”
O advogado ressaltou, ainda, que mesmo sob a vigência da regra anterior ninguém poderia ser condenado. “A resolução está sujeita a interpretações e, com todo o respeito que eu tenho pelos procuradores e pelos desembargadores, a leitura que se estava fazendo era equivocada”, disse.
Recentemente, o jornal Folha de S. Paulo e a revista Veja São Paulo foram multados pela Justiça Eleitoral por publicarem entrevistas da pré-candidata à prefeitura de São Paulo pelo PT, Marta Suplicy. O jornal e a revista foram multados em R$ 21 mil cada um e a pré-candidata em R$ 42 mil. O juiz entendeu que a entrevista caracterizada propaganda antecipada.
A Justiça também multou, nos mesmos valores, o prefeito e candidato à reeleição Gilberto Kassab e a revista Veja São Paulo. O jornal O Estado de S. Paulo também enfrentam representação do Ministério Público Eleitoral por entrevistar Kassab. E pelo menos outros seis veículos foram autuados pela Justiça Eleitoral em todo o país, pelo mesmo motivo.
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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