O destino dado às contribuições previdenciárias cobradas por meio de ações trabalhistas, que não são depositados na conta vinculada ao benefício do trabalhador, é uma das questões que mais suscitam problemas para os operadores de Direito. Na próxima segunda-feira (30/6), especialistas em Direito do Trabalho vão analisar a situação em evento promovido pela Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP).
Desde a Emenda Constitucional 20/1998, a questão passou para alçada da Justiça do Trabalho. Conseqüência: os beneficiários não tiveram esses valores considerados nos cálculos de aposentadoria ou pensão alimentícia. Para que o valor depositado seja vinculado ao respectivo benefício, é preciso ainda que o empregado entre com recurso na Justiça Federal.
Participam do evento o professor Wagner Balera, da PUC-SP, o ministro Pedro Paulo Teixeira Manus, do Tribunal Superior do Trabalho, o procurador da Advocacia Geral da União, Hermes Arrais Alencar, o doutor em Direito do Trabalho Sólon de Almeida Cunha e a advogada Fabíola Marques, presidente da AATSP.
Serviço:
Evento: Crise em DebAAT
Tema: A destinação das contribuições sociais cobradas pela Justiça do Trabalho – Uma caixa de surpresas
Data: dia 30 de junho (segunda-feira)
Horário: às 19h
Local: Sede da AATSP — Avenida Ipiranga, 1267 — 3º andar — Centro
Mais informações pelo telefone (11) 3229-8389.
Revista Consultor Jurídico
1 de novembro
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