Sessão da Corte Especial marca término do semestre judiciário em 1º de julho

A Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que a data do término do semestre forense se dá no dia 1º de julho, com a realização de sessão da Corte Especial, e não no dia 30 de junho, conforme consta no calendário divulgado por esta Corte.

A data é regulamentada no parágrafo 1º do artigo 81 do Regimento Interno do STJ, segundo o qual:
“Art. 81. O ano judiciário no Tribunal divide-se em dois períodos, recaindo as férias dos Ministros nos períodos de 2 a 31 de janeiro e de 2 a 31 de julho.

§ 1º. O Tribunal iniciará e encerrará seus trabalhos, respecti-vamente, no primeiro e no último dia útil de cada período, com a realização de sessão da Corte Especial“.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ