Protocolo fantasma – Pedido de apuração feito por Gilmar Mendes sumiu na PGR

por Lilian Matsuura

O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, emitiu nota considerando inaceitáveis as acusações feitas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal de que o Ministério Público tem sido negligente para apurar o vazamento de informações sigilosas promovido por agentes do MP e da Polícia Federal para prejudicá-lo. “São injustas, inadequadas e inteiramente improcedentes as críticas hoje noticiadas pelos órgãos de imprensa contra o Ministério Público Federal”, afirma a nota.

Segundo o PGR, “em tema de extrema gravidade, como é o da preservação do sigilo legalmente previsto, a solução há de ser encontrada mediante o estabelecimento de mecanismos não só capazes de garanti-lo, mas também com idoneidade para facilitar a identificação dos que o violam, e assim permitir, se for o caso, a devida responsabilização penal, administrativa e civil”.

O presidente do Supremo reagiu à contestação do PGR com uma nova informação que confirma o que ele dissera na véspera. Gilmar Mendes diz que o pedido de apuração do vazamento apresentado por ele ao Ministério Público à época (agosto de 2007) não foi autuado até hoje.

Durante entrevista coletiva, na terça-feira (1/7), Gilmar Mendes reclamou do vazamento de informações à imprensa, como forma de retaliação e “de controle ideológico contra os juízes”. Em agosto de 2007, a imprensa divulgou que Gilmar Mendes estava na lista das autoridades que receberam mimos da empreiteira Gautama, investigada na Operação Navalha, da Polícia Federal. O verdadeiro nome na lista era outra pessoa: o engenheiro Gilmar de Melo Mendes.

O ministro Gilmar Mendes contou que na ocasião Antonio Fernando de Souza declarou que a ministra Eliana Calmon, relatora no Superior Tribunal de Justiça, conhecia mais os autos do inquérito da Operação Navalha do que ele. O ministro do Supremo rebateu, dizendo que não precisava conhecer os autos, bastava as decisões da ministra.

“Eu fiz essa declaração às 14h30. Às 18h30 as redações estavam recebendo, em retaliação, a notícia do envolvimento do meu nome nesta matéria, quando o escutado era Gilmar de Melo Mendes — o mesmo que aparece no caso de Pertence — um velho conhecido da polícia. A confusão, portanto, não foi acidental. Até agora esse fato não se esclareceu”, disse o presidente do Supremo.

Gilmar Mendes diz que apresentou ao Ministério Público um pedido de apuração do vazamento da lista com o nome de Gilmar de Melo Mendes mas que o pedido não foi autuado e não há protocolo do pedido de investigação no Ministério Público. Por outros meios, o presidente do Supremo descobriu também que a lista foi divulgada pela própria assessoria de imprensa da Polícia Federal.

Na nota divulgada à imprensa, o procurador-geral Antonio Fernando de Souza diz que “em tema de extrema gravidade, como é o da preservação do sigilo legalmente previsto, a solução há de ser encontrada mediante o estabelecimento de mecanismos não só capazes de garanti-lo, mas também com idoneidade para facilitar a identificação dos que o violam, e assim permitir, se for o caso, a devida responsabilização penal, administrativa e civil”.

Classe unida

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)

também se manifestou, considerando “injustas e descabidas” as críticas em relação à atuação do Ministério Público Federal e do PGR. Segundo a associação, a atuação dos membros do MPF são pautadas pela estrita observância das leis. E “também refuta as afirmações de que o MPF se estaria omitindo e permitindo morosidade na tramitação de inquéritos que apuram vazamentos de dados de investigações sigilosas”.

Leia a nota do procurador-geral da República

“O Ministério Público Federal, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, age sempre com absoluto respeito aos comandos legais e, quando dirige as suas pretensões ao poder judiciário, se submete às deliberações judiciais que, com imparcialidade, serenidade e observado o devido processo legal, as apreciam.

A Instituição, porque integra a estrutura do Estado, que é de Direito e Democrático, não reivindica imunidade à crítica e, sempre que justa, a recebe como contribuição para o seu aperfeiçoamento. Todavia, afirmações desatentas à realidade e que revelam apenas opinião estritamente pessoal sobre a sua atuação institucional nos diversos níveis são inaceitáveis.

São injustas, inadequadas e inteiramente improcedentes as críticas hoje noticiadas pelos órgãos de imprensa contra o Ministério Público Federal. Em tema de extrema gravidade, como é o da preservação do sigilo legalmente previsto, a solução há de ser encontrada mediante o estabelecimento de mecanismos não só capazes de garanti-lo, mas também com idoneidade para facilitar a identificação dos que o violam, e assim permitir, se for o caso, a devida responsabilização penal, administrativa e civil.

Qualquer debate destinado ao aprimoramento da atuação do Estado exige das autoridades que dele participam um comportamento sereno e respeitoso às Instituições e aos seus membros.

Antonio Fernando Barros e Silva de Souza

procurador-geral da República”

Leia a Nota da ANPR

NOTA DE DESAGRAVO

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público desagravar e apoiar a atuação do Procurador-Geral da República, Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, perante o Supremo Tribunal Federal (STF). A ANPR considera injustas e descabidas críticas recém-publicadas na imprensa a respeito da atuação do Ministério Público Federal (MPF) e de seu Procurador-Geral quanto à tramitação de inquéritos e representações encaminhados ao STF.

São improcedentes as afirmações de que a Procuradoria-Geral da República não acompanharia o desfecho de notícias-crime encaminhadas ao Supremo. De acordo com a Constituição e o Código de Processo Penal, todos os despachos e julgamentos proferidos em representações, notícias-crime e ações penais são acompanhados diretamente pelo Procurador-Geral da República.

A Associação também refuta as afirmações de que o MPF se estaria omitindo e permitindo morosidade na tramitação de inquéritos que apuram vazamentos de dados de investigações sigilosas. A atuação dos membros do Ministério Público Federal pauta-se pela estrita observância das leis em vigor.

A ANPR considera que críticas saudáveis e construtivas são bem-vindas na arena democrática, sobretudo quando buscam o fortalecimento das instituições.

Brasília, 2 de julho de 2008.

Antonio Carlos Bigonha

Presidente da ANPR

Revista Consultor Jurídico