O Comitê contra a Tortura e Maus Tratos da Organização das Nações Unidas impôs mais uma derrota a Salvatore Cacciola, ao rejeitar nesta sexta-feira (11/7) o pedido de suspensão imediata da extradição do principado de Mônaco, onde foi preso, ao Brasil. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.
O Comitê admitiu julgar o mérito da questão, mas o prazo para isso acontecer pode se estender por até dois anos. A defesa havia alegado a ONU que Cacciola poderia sofrer tratamento degradante na prisão no Brasil.
“A possibilidade de que o senhor Cacciola possa ser extraditado já na próxima semana é grande. A data exata agora depende da Interpol”, reconheceu Frank Michel, advogado que defende o ex-banqueiro.
O trânsito do processo de extradição toma seu curso normal com a decisão do Comitê da ONU. Um representante do Ministério da Justiça já está em Paris, na França, onde vai entregar documentos e trazer Cacciola de volta ao país.
Na sexta-feira da semana passada (4/7), o príncipe Albert de Mônaco autorizou a extradição de Cacciola para o Brasil, confirmando o parecer favorável da Justiça do Principado.
Na última quarta-feira (9/7), o Supremo Tribunal Federal reconheceu que não é competente para julgar o caso do banqueiro Salvatore Cacciola, ao pedido de Habeas Corpus em favor do ex-banqueiro. A decisão é do ministro Gilmar Mendes.
De acordo com o ministro, o Supremo não pode julgar o caso, “tendo em vista ser o Superior Tribunal de Justiça o órgão competente para processar e julgar, originariamente, pedidos de Habeas Corpus quando o coator for ministro de Estado (art. 105, I, “c”, da Constituição)”. Com a decisão, o processo contra Cacciola foi remetido para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro.
O ex-banqueiro foi processado e condenado a 13 anos de prisão por fraude financeira e desvio de dinheiro público. É acusado de ter causado, em 1999, perdas equivalentes a US$ 1,2 bilhão. Na época, Salvatore Cacciola era dono dos bancos Marka e Fonte Cindam.
Cacciola estava foragido do país desde 2000, quando deixou o país e se refugiou em Milão, na Itália, onde nasceu. Ele foi detido em 15 de setembro de 2007 em um hotel em Mônaco e está preso desde então. As autoridades brasileiras negociam a extradição do ex-banqueiro desde outubro de 2007.
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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