Juízes e promotores não devem buscar holofotes. Ao contrário. Devem ter comportamento reservado. A opinião é do presidente da Comissão de Imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Aloísio de Toledo César, que foi entrevistado no programa Contraponto desta semana. Ele criticou as aparições constantes do promotor Francisco Cembranelli na imprensa (responsável pela denúncia apresentada contra Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, acusados pela morte da menina Isabella), mesmo reconhecendo seu “bonito trabalho”, e a discrição do juiz Maurício Fossen no caso que ganhou repercussão mundial.
Para ele, juiz deve escrever e falar o suficiente. Como fez o juiz Fossen, ao apenas entregar cópia da decisão que mandou prender o casal Alexandre Nardoni e Anna Jatobá. Ele considera que houve um julgamento antecipado no caso com base nas notícias divulgadas pela imprensa.
A posição do desembargador foi provocada pela pergunta da apresentadora Cacilda Decoussau Affonso Ferreira. Ela questionou se jornalista faz concorrência a juiz ao querer julgar os fatos. Ele respondeu que juiz faz julgamento com base na lei. E o jornalista, segundo o desembargador, tem de avaliar os fatos com a visão dele, mas com cuidado para não criar um julgamento popular. “Julgamentos populares são perigosos”, disse.
Toledo lembrou uma frase de Júlio Mesquita Neto, sobre a cobertura jornalística, de que é preciso fazer uma radiografia dos fatos. O desembargador era, na época, jornalista do jornal O Estado de S. Paulo. Também foi jornalista do jornal Folha de S. Paulo. Cobriu eleições na Alemanha e fez reportagens no interior da China. Atualmente, escreve artigos no Estadão.
Sobre a multa imposta ao jornal Folha de S. Paulo, por causa da entrevista feita com a candidata Marta Suplicy, ele disse que o Judiciário não é inimigo de ninguém. Para ele, o juiz Francisco Carlos Shintate decidiu o caso com base nas regras eleitorais na ocasião. “O juiz foi massacrado”, disse ele. Para Toledo, o papel da imprensa, do Judiciário e do Ministério Público é essencial em um Estado democrático.
Lupa
O desembargador também tratou, na entrevista ao Contraponto, de outros assuntos polêmicos. Um deles foi a “grave” situação que atinge a Justiça de São Paulo. Ele lembrou que juízes do estado já fizeram sugestões ao Congresso para agilizar o Judiciário paulista. Mas elas ainda não foram votadas. Uma das sugestões, no entanto, virou lei recentemente — a que criminaliza o uso de celulares na prisão.
O desembargador criticou o ensino no Brasil principalmente nos casos em que a criança mal aprende a ler. “Isso é fruto de erros de sucessivos governos que não têm investido em educação. As crianças hoje estão condenadas à escuridão intelectual”, disse ele. O presidente da Comissão de Imprensa do Tribunal do TJ paulista conta que, com 12 anos, já lia Monteiro Lobato. “Hoje, as crianças têm a informação massificada”, disse ao se referir aos meios de comunicação.
Questionado sobre a democracia no país, ele disse que o Brasil ainda não vive na situação ideal por causa dos casos de corrupção. “Há descrença na democracia quando isso acontece”, afirmou. Para ele, falta um líder para combater a corrupção no país. Ele se disse preocupado com a falta de novos líderes que realmente empolguem multidões. De acordo com o desembargador, não existem mais líderes como foram Ulisses Guimarães, Tancredo Neves e Mário Covas. “Hoje, há um silêncio eloqüente”, afirmou.
Toledo terminou a entrevista depois da bem humorada pergunta da apresentadora: As mulheres não deveriam pagar impostos menores por terem múltiplas tarefas? Ele disse que é favor que as mulheres tenham algumas vantagens já que trabalham e ainda cuidam da casa e da família.
O programa Contraponto reprisará a entrevista nesta segunda-feira (14/7) às 6h e quarta-feira (17/7) às 10h30 na TV Justiça.
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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