A Superintendência da Polícia Federal confirmou, na tarde desta segunda-feira (14/7), que o ex-presidente da Brasil Telecom, Humberto Braz, se entregou neste domingo. Segundo a Agência Brasil, ele está preso no Centro de Detenção Provisória da PF no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.
Braz era o último foragido da Operação Satiagraha e é considerado um dos principais auxiliares do banqueiro Daniel Dantas.
De acordo com as investigações da PF, Humberto Braz e Hugo Chicaroni estão envolvidos diretamente na tentativa de suborno a um agente federal para livrar Daniel Dantas e seus familiares da investigação.
A prisão de Daniel Dantas foi imposta pelo juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Fausto de Sanctis e derrubada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.
A decisão que suspendeu o decreto de prisão preventiva expedido contra Dantas foi tomada na sexta-feira (11/7). Antes disso, na quarta-feira (9/7), Gilmar Mendes já tinha afastado a prisão temporária. As ordens foram dadas pelo juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.
Para Gilmar Mendes, De Sanctis primeiro passou por cima da lei, depois desrespeitou ordem do Supremo Tribunal Federal ao decretar a prisão preventiva após a Corte lhe ter concedido Habeas Corpus. O presidente do Supremo chegou a determinar a remessa dos autos para o Conselho da Justiça Federal e a Corregedoria Nacional de Justiça para que investiguem provável desobediência do juiz De Sanctis. A determinação de Gilmar Mendes irritou associações de classe de juízes e procuradores, que divulgaram notas de apoio ao juiz. O ministro recebeu, por outro lado, o apoio de advogados.
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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