OAB Nacional propõe a criação imediata da CPI do Colarinho Branco

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, propôs ontem (16) a instalação imediata, no Congresso Nacional, de uma CPI do Colarinho Branco como ponto de partida para que a sociedade brasileira sele um pacto nacional contra a corrupção. Ele considerou que as sucessivas frustrações da sociedade em relação a operações policiais frustradas, em que a pirotecnia não produz resultados efetivos “e transforma réus em vítimas”, enfraquecem a credibilidade das instituições republicanas, aprofunda a impunidade e realimenta o crime.
“O combate ao crime do colarinho branco só terá êxito quando os diversos segmentos que o integram se unirem em ação articulada. Não pode ser apenas policial, judiciário ou político, mas a soma de todos esses fatores, em prol da causa comum que os une”, disse Britto. Segundo ele, quando os homens de bem do país, “sobretudo no âmbito da Justiça”, se desunem, o crime sai vitorioso. Disse ainda: “Não pode o combate ao crime se dar ao arrepio da lei. Quando isso acontece, o crime também vence, pois o réu vê-se transformado em vítima, e a discussão formal – a transgressão dos ritos legais – se sobrepõe inevitavelmente ao essencial: os delitos cometidos.”

Por fim, propôs a convocação da cidadania para exigir do Congresso Nacional “a imediata instalação de uma CPI do Colarinho Branco, como ponto de partida para um pacto nacional de combate à corrupção”. E concluiu: “Basta de impunidade. Basta de revezes. Basta de espetáculos pirotécnicos inúteis. Combate ao crime não é show televisivo. É hora de os homens de bem se unirem na luta efetiva contra o mal.”

Cezar Britto está em Caxias do Sul (RS) participando do 29° Encontro Nacional de Estudantes de Direito (Ened), onde irá proferir palestra sobre “A consolidação da democracia através de uma educação para a cidadania”.
Eis a íntegra da nota da OAB:

“O combate ao crime do colarinho branco só terá êxito quando os diversos segmentos que o integram se unirem em ação articulada. Não pode ser apenas policial, judiciário ou político, mas a soma de todos esses fatores, em prol da causa comum que os une.

É preciso que a sociedade brasileira sele um pacto nacional de combate à corrupção, dentro do Estado democrático de Direito. E o ponto de partida é a instalação imediata, no Congresso Nacional, de uma CPI do Colarinho Branco.

Não podem os homens de bem deste país, sobretudo no âmbito da Justiça, se dividirem quando um dever comum – a defesa do interesse público – os chama à responsabilidade.

Quando isso acontece, o crime vence. E é o que temos visto, em sucessivas operações policiais, que resultam na frustração da falta de resultados concretos.

Não pode o combate ao crime se dar ao arrepio da lei. Quando isso acontece, o crime também vence, pois o réu vê-se transformado em vítima, e a discussão formal – a transgressão dos ritos legais – se sobrepõe inevitavelmente ao essencial: os delitos cometidos.

É hora de dar um basta à impunidade, que, além de estimular e realimentar o crime, fragiliza a credibilidade das instituições republicanas perante a própria sociedade, fortalecendo os que contra ela conspiram.

Não pode o combate aos corruptos resumir-se a mera condenação moral, que não atinge quem optou pelo crime. Criminoso não tem moral. A única condenação que o atinge, além da privação da liberdade, é a patrimonial. E esta exige ação integrada e articulada dos setores incumbidos de operá-la.

A OAB convoca a cidadania brasileira a exigir do Congresso Nacional a imediata instalação de uma CPI do Colarinho Branco, como ponto de partida para um pacto nacional de combate à corrupção.

Basta de impunidade. Basta de revezes. Basta de espetáculos pirotécnicos. Combate ao crime não é show televisivo. É hora de os homens de bem se unirem na luta efetiva contra o mal.”