Vida pregressa – ONG pode divulgar ações e condenações de candidatos

Organizações da sociedade civil podem reunir informações sobre processos judiciais e administrativos de candidatos a cargos eletivos e publicá-las na forma de bancos de dados na internet. O entendimento é o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que decidiu que a reunião de informações públicas em um site não é ofensiva aos candidatos.

“Deve ser observado que é de todo salutar e conveniente que essas informações acerca de candidatos e parlamentares estejam agrupadas numa página da Internet, pois a centralização facilita a fiscalização da atividade parlamentar e traz subsídios para as escolhas do eleitorado no pleito”, afirmou o relator do recurso no TRE, Corrêa Vianna.

Os juízes eleitorais rejeitaram recurso (Recurso Eleitoral 27.051) do vereador de São Paulo Adalberto Ângelo Custódio, o Beto Custódio (PT), contra a ONG Transparência Brasil. O político é candidato à reeleição e o site da organização mostra que ele teve a prestação de contas rejeitada pela Justiça Eleitoral nas eleições de 1998, quando concorreu ao cargo de deputado estadual.

Custódio se disse ofendido moralmente com a inclusão de seu nome no banco de dados, ao lado de outros políticos acusados de corrupção e disse que a relação publicada carecia de “critérios definidos”. No site da Transparência Brasil, o nome de Custódio aparece no espaço dedicado a “Ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas”.

Confronto de dados

A Associação dos Magistrados Brasileiros divulgou nesta terça-feira (22/7), em seu site, a lista com os nomes de candidatos a prefeito que respondem a processos na Justiça Criminal ou Eleitoral. O diretor da ONG Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, enviou uma carta à AMB protestando contra a informação atribuída ao presidente da entidade, Mozart Valadares, que teria criticado os dados da ONG.

Na carta, Abramo aponta notícia publicada nesta terça-feira (22/7) pelo site UOL (clique aqui para ler a notícia). De acordo com o texto da notícia, Valadares, disse que os critérios da lista elaborada pela entidade seriam estudados e criticou informações publicadas de forma semelhante pela Transparência Brasil.

Abramo explicou que “diferentemente de outros, a Transparência Brasil não publica ‘listas’. Publicamos, sim, em nosso projeto Excelências, os links para os Tribunais de Justiça e de Contas em que se explicitam as ocorrências que afetem os parlamentares”.

Procurada pela Consultor Jurídico, a AMB, por meio de sua assessoria de comunicação, negou que tenha criticado ao dados da Transparência Brasil.

Leia a carta de Abramo

Exmo. Sr.

Airton Mozart Valadares Pires

Presidente

Associação dos Magistrados Brasileiros

São Paulo, 22 de julho de 2008

Prezado senhor presidente:

Sirvo-me da presente para solicitar de V.S. esclarecimentos a respeito de notícias que têm sido publicadas pela imprensa segundo as quais V.S. teria criticado a iniciativa da Transparência Brasil de publicar referências a ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas que afetem parlamentares em exercício nas principais Casas legislativas brasileiras.

Em notícia publicada hoje, no UOL (http://eleicoes.uol.com.br/2008/ultnot/2008/07/22/ult6120u28.jhtm), afirma-se que “O presidente da AMB, Mozart Valadares, disse que os critérios seriam estudados e criticou informações publicadas de forma semelhante pela ONG Transparência Brasil.”

Diferentemente de outros, a Transparência Brasil não publica “listas”. Publicamos, sim, em nosso projeto Excelências (www.excelencias.org.br), os links para os Tribunais de Justiça e de Contas em que se explicitam as ocorrências que afetem os parlamentares. Dessa forma, e em contraste com a mera publicação de “listas”, qualquer pessoa pode verificar por si mesma a natureza do fato que é mencionada, não precisando confiar em relações coletadas não se sabe como.

Assim, sr. presidente, gostaria de solicitar de V.S. que pondere esse fato e o leve em consideração quando se referir à nossa iniciativa.

Observo, aliás, que antecedendo em muito aqueles que vieram depois, o projeto Excelências da Transparência Brasil tem publicado esse tipo de informação, bem como muitos outros, isso desde 2006. Devido ao alto impacto que o projeto teve no noticiário sobre as eleições daquele ano, a Transparência Brasil foi agraciada com o Prêmio Esso de Jornalismo daquele ano.

Por outro lado, caso V.S. não tenha de fato tecido as considerações que lhe são atribuídas, tomo a liberdade de sugerir que V.S. entre em contacto com os órgãos de imprensa que têm repetido essa informação para a necessária retificação.

Sendo o que se apresenta para o momento, despeço-me,

Atenciosamente,

Claudio Weber Abramo

Diretor executivo

Revista Consultor Jurídico