O presidente da OAB de São Paulo, Luiz Flávio Borges D´Urso, apresentou ao presidente do Senado, Garibaldi Alves, o anteprojeto de uma proposta de emenda à Constituição que tem o objetivo de reduzir a carga tributária. De acordo com o texto, a carga tributária deverá ser reduzida até chegar ao teto de 20% do Produto Interno Bruto (PIB) no prazo de cinco anos. Atualmente, a carga tributária gira em torno de 38%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).
O anteprojeto foi apresentado a Garibaldi na segunda-feira (11/8), durante os eventos da Semana Jurídica da OAB-SP, na capital paulista. De acordo com o presidente do Senado, a sugestão poderá ser incorporada aos projetos de reforma tributária que estão em tramitação na Câmara dos Deputados.
D´Urso também pediu a Garibaldi apoio para o projeto de lei da Câmara (PLC 83/08) que torna crime, punível com até dois anos de prisão, a violação dos direitos e das prerrogativas dos advogados. D’Urso apresentou ao presidente do Senado abaixo-assinado em apoio ao projeto, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Revista Consultor Jurídico
22 de novembro
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