O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, nesta sexta-feira (15/8), no Rio de Janeiro, um movimento para acabar com prisões indevidas ou que já passaram do prazo legal. A idéia é promover mutirões de execução penal em todo o país com o objetivo de examinar a concessão de benefícios legais. Estima-se que haja 180 mil presos provisoriamente nas cadeias e presídios de todo país.
A iniciativa é uma das prioridades do presidente CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que classificou de “vergonha nacional” a situação da população carcerária brasileira, ao assumir o cargo no CNJ, em março. “Nós precisamos saber com precisão em que condição a população carcerária está presa para que nós não tenhamos que enfrentar, toda hora, essas crises, como a menor de 14 anos presa com adultos e todo esse quadro de vergonha nacional. É preciso que nós avancemos em relação a isso”, afirmou o ministro.
A primeira atividade do movimento se deu com uma reunião com desembargadores do Tribunal de Justiça fluminense e juízes das varas de execução penal do estado, além de representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público. Com os mutirões, a expectativa é agilizar o cumprimento de benefícios e descongestionar os estabelecimentos prisionais.
O juiz auxiliar da presidência do CNJ, Erivaldo Ribeiro dos Santos, organizador do movimento, ressalta que a efetivação dos eventos nos estados “vai possibilitar um diagnóstico da situação para que o Conselho possa propor soluções para melhorias estruturais do sistema”.
Revista Consultor Jurídico
22 de novembro
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