O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, desembargador Roberto Wider, encaminhou nesta quinta-feira (21/8) ao Tribunal Superior Eleitoral um relatório sobre as áreas que mais precisam de reforço de segurança na capital fluminense. A partir desse mapeamento, será definido como e onde as Forças Armadas irão atuar para garantir a segurança das eleições municipais de outubro.
O plenário do TSE autorizou o ministro Carlos Britto a requisitar, via ofício, força federal para garantir a segurança das eleições. A Corte reconheceu a gravidade da situação nas comunidades controladas por traficantes de drogas e milicianos que intimidam eleitores, impedem o acesso de candidatos e dificultam a cobertura da campanha pela imprensa.
No último dia 15 de agosto, o TSE recebeu ofício no qual o governador do estado, Sérgio Cabral, se declarou “favorável a qualquer medida que tenha por fim dar maior segurança aos seus habitantes, em especial ao eleitor, aos candidatos e à imprensa, para que o processo eleitoral transcorra em um ambiente de tranqüilidade e garantia de plena liberdade do exercício da cidadania e o do direito à informação”.
Ainda na manhã desta quinta, o presidente do TSE, Carlos Britto, e o ministro da Defesa, Nelson Jobim, discutiram os procedimentos para a requisição das Forças Armadas. O ministro da Justiça, Tarso Genro, antecipou ao Rio de Janeiro o apoio da Polícia Federal para atuar nas eleições de outubro no Rio.
Revista Consultor Jurídico
22 de novembro
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