Revisão eleitoral – PT quer cancelar eleição em cidade para recontagem

O PT de Jeriquara (SP) encaminhou pedido ao Tribunal Superior Eleitoral para que as eleições deste ano sejam canceladas enquanto não for feita uma revisão eleitoral na cidade. O partido alega que a cidade está sofrendo aliciamento eleitoral, conforme dados do IBGE e da Justiça Eleitoral local.

Segundo o partido, de janeiro de 2007 a maio de 2008 foram feitas 404 transferências para a zona eleitoral do município. O TSE diz que quando houver um aumento de 10% no número de transferências é preciso fazer uma revisão eleitoral.

O partido lembra que segundo o censo de 2007 do IBGE, a cidade tinha 3.153 habitantes. Segundo a zona eleitoral local, o total de eleitores era de 3.298. Isso demonstra, diz o PT, que o eleitorado é 104,6% superior à população projetada pelo IBGE.

Segundo a Resolução 21.538/03, do TSE, deve haver revisão quando o eleitorado for superior a 65% da população projetada para aquele ano pelo IBGE. Em março deste ano, o PT de Jeriquara pediu revisão eleitoral na cidade. O pedido foi negado pelo TSE.

Pet 2.869 e RVE 568

Revista Consultor Jurídico