O governo publicou, em edição extra do Diário Oficial, na sexta-feira (29/8), Medida Provisória que autoriza o reajuste dos salários de servidores administrativos da Advocacia-Geral da União (AGU) e o aumento de subsídios para membros das carreiras jurídicas da AGU.
No mesmo dia, o advogado-geral da União substituto, Evandro Costa Gama, e o presidente da Associação dos Servidores da AGU (ASAGU), Francisco Rodrigues Lima, assinaram termo aditivo ao acordo salarial dos servidores administrativos da AGU.
Os servidores terão um aumento salarial progressivo até 2011, não cumulativo. Ou seja, os servidores de nível superior terão, ao final do período, um aumento de até 104% sobre a remuneração total. Os de nível intermediário, de até 77%; e os de nível auxiliar, de até 56%.
“Trata-se do resultado de um trabalho intenso junto ao Governo Federal e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que teve sensibilidade para entender que o investimento não é só na instituição, mas que significa importantes resultados na economia de recursos no Estado brasileiro”, disse Evandro Costa.
O termo assinado também prevê um grupo de trabalho para discutir o plano de carreira dos servidores administrativos. As partes se comprometeram a cumprir o acordo: o governo a dar o aumento e estudar o plano de carreira; e os servidores, representados pela Associação, a apresentar relatórios com resultado de trabalho. “De todo esse processo, o que mais importa é a questão do plano de carreira. Foi um passo importante para a estabilidade do quadro de servidores”, ressaltou Evandro Costa.
O presidente da ASAGU, Francisco Rodrigues Lima, disse que a assinatura representa uma vitória. “Estamos trabalhando desde 2002 e nas gestões passadas não tivemos resultado. Nunca desacreditei da política da instituição, sabia que um dia iríamos ver o fruto do nosso trabalho”.
Revista Consultor Jurídico
22 de novembro
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