Gil Jacó Carvalho Santos, diretor financeiro da construtora Gautama, teve seu pedido de Habeas Corpus arquivado pelo Supremo Tribunal Federal. Ele é acusado de fraudes em licitações para obras públicas. O caso ficou conhecido com a deflagração da Operação Navalha, da Polícia Federal.
Ele pretendia suspender o prazo para apresentação de sua defesa preliminar, encerrado no dia 30 de julho. Gil Jacó responde por corrupção ativa, peculato e formação de quadrilha e está entre os 61 denunciados no Superior Tribunal de Justiça pelo Ministério Público Federal.
O diretor financeiro da construtora queria também ter acesso à agenda de sua propriedade, apreendida pela Polícia Federal e que conteria parte das informações que alicerçam as acusações feitas contra ele.
O relator da ação, ministro Eros Grau, disse que o acesso a documentos — também solicitado no HC — foi concedido pela ministra Eliana Calmon, do STJ, que abriu vista dos autos da Ação Penal 536. Assim, o ministro julgou “prejudicado o processo, por perda de seu objeto”.
HC 95.440
Revista Consultor Jurídico
22 de novembro
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