O Conselho Nacional de Justiça deve apressar a decisão de criar uma central de registro das escutas telefônicas autorizadas pelo Judiciário. A pressa foi motivada pela revelação de que o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, foi grampeado em conserva com senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
O Conselho deve criar ainda um órgão de correição das Polícias que fazem grampos, informa o jornal O Estado de S.Paulo
Alguns conselheiros devem se reunir, nesta terça-feira (2/9), para discutir os últimos detalhes de uma resolução que deverá ser aprovada na próxima terça-feira (9/8), em reunião do CNJ.
Há um consenso no CNJ de que as decisões judiciais que determinam as interceptações são, em geral, genéricas e têm problemas de fundamentação.
O grupo de conselheiros deve divulgar recomendações aos juízes. Nelas deverão ficar claros os parâmetros para que seja autorizado um grampo. Também não existem estatísticas confiáveis sobre os grampos. As operadoras de telefones afirmam que houve 409 mil pedidos de interceptações no ano passado.
Revista Consultor Jurídico
19 de setembro
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