O apresentador de TV Raimundo Nonato Jairzinho da Silva foi multado em R$ 22,2 mil por fazer propaganda eleitoral antecipada para a senadora Roseana Sarney (PMDB), em 2006, quando ela era candidata ao governo do Maranhão. A multa foi mantida pelo ministro Ari Pargendler, do Tribunal Superior Eleitoral.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, no programa O Povo com a Palavra/>, exibido pela TV Band local no dia 9 de junho de 2006, o apresentador fez propaganda de Roseana, ainda que de forma disfarçada.

Ari Pargendler entendeu que os argumentos apresentados pela defesa do apresentador não demonstram erro na decisão do Tribunal Regional Eleitoral do estado, que aplicou a multa.

A defesa mencionou ofensa à Resolução 22.158/06 do TSE que, no artigo 16, trata da divulgação de opinião favorável a candidato por meio da imprensa escrita. Segundo o ministro, a situação é outra, pois a propaganda se deu por um programa jornalístico veiculado na televisão.

Ag 8.060

Revista Consultor Jurídico

O apresentador de TV Raimundo Nonato Jairzinho da Silva foi multado em R$ 22,2 mil por fazer propaganda eleitoral antecipada para a senadora Roseana Sarney (PMDB), em 2006, quando ela era candidata ao governo do Maranhão. A multa foi mantida pelo ministro Ari Pargendler, do Tribunal Superior Eleitoral.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, no programa O Povo com a Palavra, exibido pela TV Band local no dia 9 de junho de 2006, o apresentador fez propaganda de Roseana, ainda que de forma disfarçada.

Ari Pargendler entendeu que os argumentos apresentados pela defesa do apresentador não demonstram erro na decisão do Tribunal Regional Eleitoral do estado, que aplicou a multa.

A defesa mencionou ofensa à Resolução 22.158/06 do TSE que, no artigo 16, trata da divulgação de opinião favorável a candidato por meio da imprensa escrita. Segundo o ministro, a situação é outra, pois a propaganda se deu por um programa jornalístico veiculado na televisão.

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