O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, fez a palestra de abertura do II Seminário Internacional — Estudos sobre o Legislativo — 20 anos da Constituição, promovido pela Universidade de Brasília (UnB) na noite de terça-feira (9/9).
O tema da palestra do ministro Gilmar Mendes foi “20 anos da Constituição: avanço da democracia, representação e participação”. O presidente do STF traçou um breve histórico das constituições brasileiras e falou sobre o sistema republicano do Brasil e os avanços na área eleitoral, e o crescente papel do Judiciário nesse contexto.
“Ao fazermos um balanço dos fatos que conformaram a nossa vida constitucional nesses últimos 20 anos, temos um inegável saldo positivo. Vivenciamos o mais longo período de estabilidade institucional de nossa história republicana. Em termos de tradição democrática, temos algo de relevante a comemorar. Mas ainda é preciso avançar”, refletiu o presidente do STF.
Segundo o ministro, o Brasil é o país que mais realiza controle de constitucionalidade de emenda constitucional. Ele ressaltou a existência de um número expressivo de emendas e que a tensão entre elas e as cláusulas pétreas “deságua no âmbito de discussão do STF”. Porém, avaliou que, apesar do grande número de emendas constitucionais, o Supremo tem manejado moderadamente este controle.
“O Judiciário tem sido peça importante no processo democrático brasileiro”, observou o ministro, ao analisar que o STF tem sabido atualizar-se, além de se mostrar “apto para o debate do Brasil do século XXI”.
Democracia e eleições
No plano eleitoral, Gilmar Mendes assinalou que a Carta de 1988 garantiu ampla liberdade na criação de partidos, no direito ao voto, que passou a ser exercido, facultativamente, pelo analfabeto e pelo jovem maior de 16 e menor de 18 anos.
“É possível observar que, desde a Constituição de 1988, o Brasil tem passado por uma rica e singular experiência em termos de desenvolvimento político, dentro de paradigmas democráticos”, salientou.
A fidelidade partidária também foi um tema relembrado por Gilmar Mendes durante sua palestra. O presidente do STF disse que a Corte modificou de forma significativa a leitura da Constituição sobre o assunto, ao entender que o mandato político pertence ao partido. Frisou também entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, de que a fidelidade partidária não se aplica ao colégio eleitoral.
Ainda dentro da perspectiva eleitoral, Gilmar Mendes saudou a consolidação do voto eletrônico. “Não há dúvida de que somos, hoje, uma nação democrática de 130 milhões e 600 mil eleitores (junho/2008) distribuídos em um território de mais de oito milhões e meio de quilômetros quadrados, na qual o resultado das eleições gerais pode ser obtido, não obstante o cumprimento dos prazos da legislação eleitoral, em menos de 24 horas”, frisou.
Segundo o presidente do STF, que também preside o Conselho Nacional de Justiça, o processo de informatização das eleições tem consolidado um sistema seguro, que garante a correção e legitimidade dos pleitos eleitorais, o que tem chamado a atenção, inclusive, de países do primeiro mundo “reafirmando e reconhecendo a posição de vanguarda e o esforço das instituições brasileiras no aperfeiçoamento da democracia”.
Por fim, Mendes registrou que “a democracia brasileira adquiriu autonomia funcional, uma vez que todas as forças políticas relevantes aceitam submeter seus interesses e valores às incertezas do jogo democrático. É claro que há necessidade de aperfeiçoamento. Mas é preciso registrar o inédito período de estabilidade democrática com a consolidação cotidiana e reiterada dos direitos dos cidadãos”.
Revista Consultor Jurídico
22 de novembro
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