O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, convocou os advogados para trabalhar com a magistratura e o Ministério Público na elaboração de uma agenda conjunta para melhorar os serviços prestados pelo Poder Judiciário. A proposta foi feita durante a solenidade de abertura da XV Conferência Estadual de Advogados de Santa Catarina, na quarta-feira (10/9).
“Precisamos trabalhar para que a Justiça seja efetivada, a fim de evitarmos que a população perca a crença na Justiça, porque esta só se revela aos que nela crêem”, afirmou.
O ministro reiterou seu apoio ao projeto que estabelece a punição para quem violar escritórios de advocacia. “Exaltei a sanção da lei que reconhece como inviolável o local de trabalho do advogado e tornei público meu apoio ao projeto de lei que torna crime violar as suas prerrogativas”, continuou.
Advogado de carreira, o presidente do STJ lembrou que chegou à Corte em 1992, indicado pelo Conselho Federal da OAB para a vaga do quinto constitucional. “Fui militante na advocacia e na OAB, sei das angústias dos advogados porque as sofri”, defendeu ao reforçar o convite para que todos os operadores do Direito estejam empenhados para apressar o andamento dos processos na Justiça.
Também presente ao evento, o presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, disse que passados vinte anos da promulgação da Constituição de 1988, a Ordem tem novas tarefas e novo desafio de saber como compatibilizar a democracia com a necessidade de se levar segurança às pessoas. “O mundo está virando um grande ‘Big Brother’: todos são criminosos até que se prove o contrário, esta é a realidade no Brasil de hoje”, afirmou.
A Seccional da OAB Santa Catarina conta com 25 mil advogados inscritos, dos quais cerca de 16 mil estão na ativa. Em seu discurso na cerimônia, o governador Luiz Henrique da Silveira afirmou que apóia a expansão dos serviços judiciários no Estado, que cresceram em seu governo. “De 2003 a 2007, pagamos R$ 69 milhões aos advogados dativos pela assistência judiciária, que tem um custo mensal de R$ 1,7 milhão”.
Além do presidente do STJ, do presidente do Conselho Federal da OAB e do governador Luiz Henrique da Silveira, integraram a mesa de honra da sessão de abertura da XV Conferência Estadual dos Advogados de Santa Catarina, o presidente da seccional catarinense da OAB, Paulo Roberto de Borba, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Francisco de Oliveira Filho, o procurador-geral do Estado, Sadi Lima e ainda o ministro aposentado do STJ, Hélio Mossmann.
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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