Em conformidade com o tratado de extradição vigente entre Brasil e Chile, o Supremo Tribunal Federal aprovou nesta quinta-feira (11/9) o pedido de extradição do cidadão chileno Rafael Trujillo. Ele já foi condenado, na Justiça chilena, pelos crimes de associação ilícita, emprego de menores de doze anos na produção de material pornográfico, abuso sexual e violação de menores, todos praticados no Chile.
O ministro Marco Aurélio, relator do processo de extradição, foi favorável ao pedido do governo do Chile afirmando não haver qualquer impedimento. A decisão foi unânime.
Trujillo já estava preso na penitenciária federal de Campo Grande (MS) devido à decretação de prisão administrativa, para fins de deportação, pelo juízo da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Florianópolis.
EXT 1.100
Revista Consultor Jurídico
22 de novembro
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