Há 200 anos, com a chegada da família real no Brasil, o país, na época ainda colônia portuguesa, ganhou seu primeiro tribunal independente e soberano. O Conselho Supremo Militar de Justiça foi criado em 1º de abril de 1808. A partir daí, os recursos não eram mais julgados em Portugal.
Em comemoração ao bicentenário do Judiciário brasileiro, a 1ª Circunscrição Judiciária Militar do Rio de Janeiro promoveu nessa quinta (11/9) e sexta-feira (12/9) solenidade no Clube Naval com a presença do presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Flávio de Oliveira Alencastre.
O diretor do fórum da 1ª CJM, Antônio Cavalcanti Siqueira Filho, relembrou a criação do primeiro tribunal brasileiro. “D. João VI desembarcou no Rio de Janeiro em março e, no dia 1º de abril, criou o Conselho Supremo Militar de Justiça, mais antigo órgão do Poder Judiciário do Brasil. O CSJ foi o primeiro tribunal independente do país, inaugurando a Justiça autônoma no país.”
Siqueira Filho destaca, na história do tribunal militar, uma importante conquista: a incorporação ao Poder Judiciário em 1934, quando lhe foi atribuído competência para julgar questões da hierarquia e da disciplina. Atualmente, compete ao tribunal julgar crimes militares.
O diretor acredita que, para o futuro, o principal desafio é ampliar as competências da Justiça Militar. “Queremos julgar tudo que envolve militares e apoiamos um Projeto de Emenda Constitucional nesse sentido.”
Revista Consultor Jurídico
22 de novembro
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