Ética em destaque – Escola da Magistratura debate Código de Ética dos juízes

A Escola Paulista da Magistratura promove entre os dias 15 e 30 de setembro um ciclo de debates sobre as mudanças no Direito criminal e sobre o novo Código de Ética da Magistratura Nacional, criado pelo Conselho Nacional de Justiça. O evento, que é gratuito, acontece em Assis, interior de São Paulo. Ele é destinado a juízes, membros do Ministério Público e funcionários do Judiciário.

Depois de tramitar por três anos no CNJ, o Código de Ética da Magistratura Nacional foi aprovado no dia 28 de agosto. O texto estabelece alguns parâmetros de condutas aos juízes, como não opinar sobre processo judicial, priorizar a atividade judicial em detrimento de outras e oferecer resposta às demandas em tempo razoável.

O Código de Ética é dividido em capítulos que tratam da independência, imparcialidade, transparência, integridade profissional e pessoal, diligência, dedicação, cortesia, prudência, sigilo profissional, conhecimento, capacitação, dignidade, honra e decoro.

O ciclo de debates acontece na Casa da OAB de Assis, que fica na rua doutor Lycio Brandão de Camargo, 75. Os debates começam sempre às 19h30. Mais informações pelo telefone (18) 3322-6011 — ramal 216 — ou pelo site da escola.

Programação

Dia 15/9
Provas no Processo Penal

Adugar Quirino do Nascimento Souza Júnior

Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Assis

Dia 18/9
Procedimento do Júri

Eduardo Henrique Amâncio de Souza

Promotor de Justiça de Assis

Dia 22/9
Lei Seca, Armas de Fogo e Algemas

Marcelo Freire Garcia

Promotor de Justiça de Cândido Mota

Dia 25/9
Procedimentos Ordinário e Sumário no CPP

Luiz Fernando Rocha

Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista

Dia 30/9
Código de Ética da Magistratura

Silvana Cristina Bonifácio Souza

Juíza da Vara dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Assis

Revista Consultor Jurídico