Foco na atuação – MP da Bahia sai em defesa dos promotores criticados

A Associação do Ministério Público da Bahia divulgou nota pública em defesa dos promotores e procuradores que atuaram na Operação Janus, que investiga esquema de venda de sentenças no estado. São eles os promotores Paulo Gomes Júnior, Ana Rita Nascimento, Ramires Tyrone Carvalho e Mariângela Lordelo Néri e a procuradora de Justiça Cleusa Boyda de Andrade.

O trabalho deles começou a ser criticado depois que os advogados presos na operação foram soltos na quinta-feira (11/9). Segundo a associação, o trabalho do MP baiano resultou na denúncia de 14 suspeitos. Entre eles advogados, servidores públicos, empresários e estudantes. Foram presas oito pessoas. A operação foi deflagrada no dia 8 de agosto.

Na nota, a associação elogiou a atuação dos membros do MP no caso, lembrando que todas as ações dos promotores e procuradores estão de acordo com a lei e com a missão institucional de defender a sociedade e o Estado Democrático de Direito. Para a entidade, as críticas não têm fundamento e, por isso, exige o cumprimento das garantias constitucionais do contraditório, da presunção da inocência e da ampla defesa.

“A AMPEB assevera que os membros do Ministério Público da Bahia não se deixarão intimidar por quem quer que seja, e, por intermédio do Gaeco ou outros órgãos de atuação, continuarão a combater, incessantemente, as organizações criminosas no nosso Estado, no legítimo exercício do seu poder investigatório, previsto na Constituição Federal”, afirma a entidade.

Leia a nota

A Associação do Ministério Público do Estado da Bahia – AMPEB, entidade que congrega Promotores e Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, em face do noticiário sobre a atuação do Ministério Público baiano na chamada Operação Janus, vem manifestar o seguinte:

1 — As ações promovidas, com equilíbrio e competência, pelos dignos e zelosos Promotores de Justiça Paulo Gomes Júnior, Ana Rita Cerqueira Nascimento e Ramires Tyrone de Almeida Carvalho contra um suposto esquema de venda de sentenças judiciais na Bahia foram pautadas pela fiel observância ao princípio da legalidade, como acontece em todas as ações promovidas pelo Ministério Público da Bahia, no cumprimento da sua função institucional de defender a sociedade e o Estado de Direito.

2 — Por outro lado, a AMPEB vem acompanhando o desenrolar dos fatos, inclusive para exigir que sejam observadas, quanto à Procuradora de Justiça Cleusa Boyda de Andrade e à Promotora de Justiça Mariângela Lordelo dos Reis Neri, citadas em matéria jornalística, as garantias constitucionais do contraditório, da presunção da inocência e da ampla defesa, sobretudo por tratar-se de profissionais que, em muitos anos de suas carreiras, jamais se viram envolvidas em quaisquer desvios de conduta funcional.

3 — A AMPEB assevera que os membros do Ministério Público da Bahia não se deixarão intimidar por quem quer que seja, e, por intermédio do GAECO ou outros órgãos de atuação, continuarão a combater, incessantemente, as organizações criminosas no nosso Estado, no legítimo exercício do seu poder investigatório, previsto na Constituição Federal.

4 — Por fim, a AMPEB tem a certeza de que o Ministério Público, o Poder Judiciário e a OAB da Bahia restarão preservados, para que continuem a prestar relevantes serviços à comunidade baiana.

Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti

Presidente AMPEB”

Revista Consultor Jurídico