A coligação BH é Você, da candidata a prefeita de Belo Horizonte Jô Moraes (PC do B), entrou, nesta segunda-feira (15/9), com dois Recursos Especiais no Tribunal Superior Eleitoral pedindo a proibição da participação do governador mineiro Aécio Neves (PSDB) na propaganda eleitoral do candidato Márcio Lacerda (PSB).
A coligação já entrou com 18 ações contra a participação do governador na campanha de Lacerda, mas até agora duas foram julgadas improcedentes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, informa a Folha Online.
Nas ações, Jô argumenta que Aécio não pode participar do programa eleitoral porque o tucano não faz parte da coligação oficial, que conta com 14 legendas, inclusive o PT.
Por cinco votos a um, o TRE de Minas Gerais decidiu na sexta-feira (12/9) manter o governador nos programas da propaganda eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral é contra a presença de Aécio nos programas, argumentando que, embora o PSDB não participe da eleição para prefeito, ele participa da de vereador, sendo adversário do PT e do PSB.
Revista Consultor Jurídico
22 de novembro
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