O Supremo Tribunal Federal retoma nesta terça-feira (16/9) a discussão sobre o aborto de feto anencéfalo. A terceira e última audiência pública sobre o tema começará às 9h na Sala de Sessões da 1ª Turma, edifício Anexo II-B, 3º andar, em Brasília.
Estarão presentes a médica Elizabeth Kipman Cerqueira, especialista em Ginecologia e Obstetrícia e diretora do Centro Interdisciplinar de Estudos Bioéticos do Hospital São Francisco; Eleonora Menecucci de Oliveira, representante da Conectas Direitos Humanos e Centro de Direitos Humanos; Nilcéia Freire, presidente do Conselho Nacional de Direitos da Mulher; e Talvene Marins de Moraes, médico especializado em psiquiatria forense, perícia médica e medicina legal.
Outras duas audiências públicas sobre o tema aconteceram no STF em 26 e 28 de agosto. A constitucionalidade do aborto de feto anencéfalo é discutida em uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental protocolada em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS).
Na ADPF, a confederação pede que deixe de ser considerado crime o aborto de fetos anencéfalos. Argumenta que carregar um feto sem cérebro, além de gerar risco para a mulher, ofende a dignidade humana da mãe, direito assegurado pelo artigo 5º da Constituição Federal. O ministro Marco Aurélio é o relator.
ADPF 54
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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