A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu, por unanimidade, Habeas Corpus para um homem preso em flagrante desde janeiro de 2006 por tentativa de homicídio. O motivo foi o excesso de prazo na formação da culpa.
A relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, informou que a prisão se deu há mais de dois anos e dez meses. Para ela, como não se pode comprovar que o atraso foi causado pela defesa, ficou patente o excesso de prazo na formação da culpa.
O julgamento do acusado pelo tribunal do júri está previsto para acontecer no próximo dia 15 de outubro. Com a decisão do Supremo, ele deverá aguardar o julgamento em liberdade, a não ser que esteja preso por outro motivo.
Nessa segunda-feira (15/9), o ministro Cezar Peluso também concedeu Habea Corpus a um acusado de latrocínio no Piauí e preso preventivamente desde 2006. Peluso considerou que “tal demora não encontra justificativa razoável, nem pode ser atribuída ao acusado”. O ministro também lembrou que o STF tem decidido que “a duração prolongada e abusiva da prisão cautelar, assim entendida a demora não razoável, sem culpa do réu, nem julgamento da causa, ofende o postulado da dignidade da pessoa humana e, como tal, causa constrangimento ilegal, ainda que se trate da imputação de crime grave”.
HC 94.746
Revista Consultor Jurídico
22 de novembro
22 de novembro
22 de novembro
22 de novembro
