Direto para Rússia – STJ decide se suspende envio de dados de Berezovsky

O Superior Tribunal de Justiça ainda não decidiu se suspende o envio de cópias do hard disk do computador do bilionário russo Boris Abramovich Berezovsky para a Federação Russa. Ele responde a processo na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo por lavagem de dinheiro por conta dos investimentos da MSI no Sport Club Corinthias Paulista.

Por enquanto, seis ministros da Corte Especial do STJ votaram contra o pedido do russo, que tenta suspender o envio dos dados. O pedido de vista da ministra Maria Thereza de Assis Moura interrompeu o julgamento.

Na reclamação, a defesa alega que só o STJ pode determinar a execução de carta rogatória (pedido feito por autoridade judicial estrangeira para que seja cumprida diligência no Brasil). O juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Fausto Martin De Sanctis, acolheu o pedido do Ministério Público Federal e permitiu a remessa das informações para o Ministério Público russo, sem a intermediação do STJ.

Segundo os advogados de Berezovsky, o pedido deveria ser formulado por uma autoridade judiciária e não pelo vice-procurador-geral da Rússia e deveria passar necessariamente pelo STJ. Os documentos, de acordo com a defesa, não vieram com tradução juramentada pela via diplomática e não há tratado de cooperação firmado entre os Ministérios Públicos dos dois países.

O relator no STJ, ministro Teori Albino Zavascki, em extenso voto, entendeu que a cooperação internacional é um instrumento importante no controle da criminalidade. Para ele, não há monopólio do STJ em casos de cooperação e é legal a concessão do pedido feito pelo Ministério Público russo e concedido pelo juiz de primeira instância. Votaram com o relator os ministros Castro Meira, Denise Arruda, Arnaldo Esteves Lima e Massami Uyeda. Aguardam para votar os demais componentes da Corte Especial.

Novos interrogatórios

Na terça-feira (16/9), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu de ofício Habeas Corpus a Boris Abramovich Berezovsky para anular Ação Penal contra ele desde a fase de interrogatórios dos outros réus.

Berezovsky teve a prisão preventiva decretada sob a acusação de lavagem de dinheiro. Respondem com ele na mesma ação os iranianos Kia Joorabchian e Nojan Bedroud, o ex-presidente do Corinthians Alberto Dualib, bem como Nesi Curi, Renato Duprat Filho, e Paulo Angioni, dirigentes e funcionários do clube; e Alexandre Verri, advogado que atuou na operação entre o clube e o fundo de investimento.

Os ministros da 2ª Turma do Supremo mandaram o juiz Fausto Martin De Sanctis refazer os interrogatórios. Desta vez, Berezovsky, que mora na Inglaterra, deve ser previamente intimado para que o seu advogado possa participar do interrogatório dos outros réus. A Turma também estendeu o Habeas Corpus aos demais réus cuja defesa teve negado o direito de fazer perguntas.

Rcl 2.645

Revista Consultor Jurídico