O Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública para que a Previdência Social bloqueie em seu site o acesso aos dados sigilosos dos beneficiários do INSS. Para o procurador Fabiano de Moraes, o bloqueio deve durar até que haja outro parâmetro de acesso seguro às informações. A ação vale para Caxias do Sul (RS).
O procurador afirma que dados sigilosos, como valores recebidos e endereços, estão disponíveis para qualquer usuário. Moraes fez um teste no sistema e disse que conseguiu localizar, por exemplo, dados sobre a aposentadoria que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe por ser anistiado político. Por mês, R$ 4.890,95 é depositado na conta de Lula.
“Ao contrário do que se possa imaginar, não é necessário nenhum conhecimento aprofundado de informática, nem de programas específicos ou técnicas utilizadas apenas por hackers. Com pouco conhecimento de internet e alguns dados iniciais, como o número de identificação do trabalhador ou o número do benefício, qualquer pessoa pode ter livre acesso aos demais dados do beneficiário”, afirma o procurador.
Moraes lembra que o sistema fornece outros dados do beneficiário, como data de nascimento. Também é possível pedir pelo site cópia de documentos e fazer alterações no endereço do beneficiário. “O sistema facilita a ocorrência de práticas fraudulentas ou ilícitas “, acrescenta.
A situação, no entender do procurador, além de atestar a ineficiência na prestação dos serviços, viola o direito à intimidade e vida privada da pessoa.
O MPF pede também que o INSS seja condenado a indenizar os beneficiários que sofrerem danos materiais ou morais por causa da violação do sigilo.
ACP 2008.71.07.003731-3
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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